O líder parlamentar do MLSTP/PSD afirmou hoje que a presidente do parlamento são-tomense não tem competência para suspender a verba de funcionamento da bancada, considerando a medida como uma “tentativa de instalação de um regime ditatorial” no país.
“Nós entendemos que estes gestos configuram a tentativa da instalação de um regime ditatorial em São Tomé e Príncipe, e nós, o MLSTP/PSD, através do seu grupo parlamentar, não iremos ceder. Iremos até ao fim, travaremos sem tréguas esta luta porque São Tomé e Príncipe é um Estado de Direito democrático”, declarou hoje Danilo Santos, em conferência de imprensa.
A presidente da Assembleia Nacional são-tomense, Celmira Sacramento (Ação Democrática Independente, no poder) anunciou na quinta-feira que suspendeu, durante três meses, a verba de funcionamento do grupo parlamentar do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), maior partido da oposição, pela realização no edifício de reuniões de partidos políticos sem assento parlamentar.
O MSLTP/PSD, presidido pelo ex-primeiro-ministro Jorge Bom Jesus (2018-2022), integra a chamada Frente Unida dos Partidos Políticos de Oposição (FUPPO), juntamente com o movimento Basta – ambos com assento parlamentar -, e o Partido de Convergência Democrática (PCD), o Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM), a Frente Democrática Cristã (FDC), os Cidadãos Independentes para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe (CID-STP) e a União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD), todos sem eleitos.
A Frente Unida já realizou pelo menos duas conferências de imprensa na sede parlamentar do MLSTP.
“Não reunimos aqui como partido político nenhum. O MLSTP, o seu grupo parlamentar, organizou essas reuniões como grupo parlamentar do MLSTP/PSD e o fez cá, portanto, quanto a isso, aguardamos que a senhora presidente nos diga que parte da Constituição, do regimento ou da orgânica da Assembleia Nacional nos impede de reunir seja com quem for”, disse o líder parlamentar do maior partido da oposição.
O presidente da bancada do MLSTP/PSD defendeu que “a Assembleia Nacional é por excelência o palco para o exercício de atividades políticas”, pelo que “o grupo parlamentar pode receber, convidar, convocar qualquer cidadão que entender, independentemente das suas atividades”.
“Reunir neste espaço também com os partidos políticos que não têm assento parlamentar não configura violação nenhuma”, sublinhou.
Danilo Santos recordou ainda que o Palácio de Congressos, onde funciona a Assembleia Nacional, tem arrendado o espaço para casamentos, batizados, convívios e congressos de partidos políticos, pelo que não entende a proibição ao seu grupo parlamentar de se reunir com outros partidos na sua sede parlamentar.
Danilo Santos afirmou ainda que o seu grupo parlamentar ainda não foi notificado da decisão da presidente da Assembleia.
“Não vemos na lei competência alguma para que a senhora presidente da Assembleia possa agir dessa forma […] a gestão da Assembleia nesta área é da competência do Conselho de Administração e não da senhora presidente”, afirmou.
Por outro lado, reconhecendo que “o grupo parlamentar do MLSTP/PSD não tem a maioria” no parlamento, Danilo Santos referiu que a sua bancada formalizou hoje no parlamento a entrega da moção de censura ao Governo, esperando que o debate seja agendado “até ao terceiro dia parlamentar”, após a entrega do pedido.
A moção de censura anunciada na quarta-feira pelo presidente do MLSTP/PSD surge na sequência da rejeição da ADI de um pedido de debate de urgência sobre os acontecimentos de 25 de novembro que resultaram na morte de quatro pessoas que estavam sob custódia de militares, após um ataque ao quartel do exército.
“Porque se nós voltarmos a introduzir o pedido de debate de urgência, poderemos correr o risco de voltar a ser inviabilizado. A moção de censura não carece de autorização, razão pela qual avançamos porque o nosso motivo fundamental é que falemos abertamente na casa da democracia, na casa das leis, sobre os acontecimentos de 25 de novembro, que a todos nós beliscam, que a todos nós machucam e que precisamos que seja clarificado o mais rapidamente possível”, esclareceu Danilo Santos.
