O Tribunal Constitucional, com quatro novos juízes em funções há menos de um mês, devolveu a cervejeira Rosema aos “irmãos Monteiro”, quatro anos após a fábrica ter sido restituída ao empresário angolano Mello Xavier por decisão de juízes recentemente jubilados, disse à RSTP fonte do Tribunal.
A mesma fonte disse à RSTP que a decisão foi tomada na terça-feira, mas o acórdão ainda não foi divulgado.
O primeiro-ministro afirmou tratar-se de um caso da justiça e que o Governo não vai interferir no processo.
“Fui surpreendido com esta decisão. É uma decisão que cabe a justiça, não vou fazer muito mais comentários, mas o que eu quero dizer é que, no quis respeito a Patrice Trovoada político, Patrice Trovoada chefe do Governo, Patrice Trovoada, antes disso candidato a chefe do Governo, sempre disse que a Rosema não é nosso problema”, reagiu.
Patrice Trovoada foi interpelado pela imprensa após ter participado no ato central de comemoração do dia da independência de São Tomé e Príncipe que decorreu hoje na cidade de Guadalupe.
“Se a justiça decidiu, achou por bem preocupar-se com esta questão, é do foro da justiça e nós não vamos nem comentar, nem interferir, nem assumir as responsabilidades […] é realmente uma questão de justiça e nós deixamos os órgãos agirem em total independência e sem nenhuma interferência”, sublinhou.
No início de maio de 2019, o Tribunal de Lembá – distrito de São Tomé onde está sediada a fábrica – decidido devolver a Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, que antes estava na posse dos são-tomense conhecidos por “irmãos Monteiro”.
Em 23 de maio, um grupo de juízes do Tribunal Constitucional decidiu entregar a Rosema aos irmãos Monteiro, à revelia do então presidente do órgão, Pascoal Daio, mas a decisão nunca foi aplicada e os juízes-conselheiros que assinaram o acórdão foram destituídos dos cargos, na sequência de um processo disciplinar.
Os irmãos Monteiro entraram com novo recurso, entretanto rejeitado pelo Tribunal Constitucional.
Em outubro de 2019 o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de São Tomé e Príncipe devolveu a carta rogatória sobre a cervejeira Rosema ao seu congénere angolano, explicando que a devolução da carta rogatória “culmina um processo que durou mais de 10 anos e põe finalmente fim a toda polémica em torno do caso Rosema”.
O documento sublinhava que com a devolução foram “transferidos definitivamente da jurisdição são-tomense para a jurisdição angolana e, em particular, para o tribunal rogante [Tribunal Supremo de Angola], enquanto titular da causa, a sua exclusiva competência para decidir no território de Angola sobre todos os atos judiciais a serem praticados no âmbito do processo executivo que opõe a JAR – Comércio Geral, Prestação de Serviços e Agropecuários e a RIDUX-Representações, Comércio e Industrias, Importação e Exportação, Lda.”.
A JAR é uma empresa angolana e a RIDUX pertence ao empresário angolano Mello Xavier que é o atual proprietário da Rosema.
Há pouco mais de um mês, os deputados dos partidos que apoiam o Governo são-tomense, nomeadamente, a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Social/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN, liderados pelos irmãos Monteiro) e a Ação Democrática Independente (ADI) aprovaram uma lei que impôs a jubilação automática de juízes com 62 anos e cessação de algumas regalias, apesar da contestação de magistrados e deputados da oposição.
Com a entrada em vigor da lei, quatro novos juízes foram eleitos sob proposta da coligação MCI-PS-PUN e a ADI e assumiram o Tribunal Constitucional em 22 de junho, sob a presidência do magistrado do Ministério Público, Roberto Raposo.
