A ministra da Justiça assegurou que estão em curso alterações substanciais, incluindo a implementação da inspeção autónoma, para avaliar e “expurgar os que são maus” do sistema judiciário, que admitiu ter-se deteriorado muito, numa altura em que o Governo contesta o recente concurso de admissão de novos juízes.
Em entrevista à RSTP, Ilza Amado Vaz afirmou que a “implementação do sistema de inspeção autónoma” deverá integrar elementos dos sistemas judiciais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que contribuirá para “mais independência e um olhar mais crítico sobre o sistema judiciário” são-tomense.
“O nosso caso é que o sistema deteriorou-se muito, então é preciso um conjunto de alterações substanciais para chegarmos ao ponto do cidadão estar satisfeito e se sentir protegido, que o sistema protege os seus direitos e as suas liberdades e contribui para o desenvolvimento da sua vida enquanto cidadão”, sublinhou Ilza Amado Vaz.
“A implementação da lei vem permitir inspecionar e avaliar as pessoas que estão no sistema”, declarou.
“Se nós chegámos ao ponto em que estamos, efetivamente uma boa parte da responsabilidade é das pessoas. O trabalho a ser feito é, com a implementação da lei, poder se avaliar e manter no sistema aqueles que são bons e expurgar os que são maus”, acrescentou a ministra da Justiça são-tomense.
Ilza Amado Vaz, responsável pelo novo processo de reforma da Justiça, que começou com um diagnóstico, em 2017, considerou que os resultados “não são satisfatório”.
A ministra afirmou que, contrariamente ao momento em que iniciou o processo de reforma, com apoio financeiro das Nações Unidas, o Governo que assumiu o poder em 2018 “teve o benefício de ter uma avultada soma para a reforma da Justiça”, iniciando um conjunto de ações, “mas ainda não têm impacto na Justiça, na proteção, na salvaguarda dos direitos dos cidadãos”.
“Nós retomámos o processo e neste momento encontra-se na Assembleia Nacional um conjunto de leis que são estruturantes, que vão reorganizar todo o sistema judiciário de maneira a eliminar os constrangimentos e [a garantir] o seu bom funcionamento”, assegurou a governante, que voltou a assumir o Ministério da Justiça em 2022, com o regresso ao poder do primeiro-ministro, Patrice Trovoada.
“A reforma é um processo e há uma grande diferença entre modernizar o que funciona e reformar o que não funciona”, precisou Ilza Amado Vaz.
Recrutamento de novos magistrados
A governante admitiu a falta de magistrados e funcionários no sistema judicial, mas sublinhou que “é preciso que o recrutamento seja feito de maneira transparente”.
Em finais do ano passado, o Conselho de Ministros recomendou “fortemente aos tribunais para reapreciarem o recrutamento dos juízes, face às suspeitas de irregularidades, de forma que garanta a entrada de novos juízes, com maior isenção, transparência no respeito das normas em vigor e com resultados que reflitam uma boa capacidade e conhecimentos jurídicos e que se possa considerar aceitáveis para dignificar os tribunais e elevar a qualidade dos juízes ao padrão de qualidade aceitável”.
Entretanto, o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) ignorou a recomendação do Governo e avançou com o concurso, tendo já anunciado a lista dos admitidos.
“O Governo não impôs […] só pediu que olhasse com mais clareza o processo de recrutamento”, disse à Lusa a ministra da Justiça, quando questionada sobre a não observância pelo CSMJ da recomendação que surgiu na sequência de uma reclamação feita pelo representante da Assembleia Nacional no CSMJ, o qual questionou a legalidade da composição do júri.
Março é o mês que o país tem dedicado à Justiça, tendo o Governo escolhido para este ano o lema “Proteger a infância para um mundo melhor” para fomentar a reflexão entre os diferentes atores do sistema judicial sobre os atos que lesam os direitos das crianças em São Tomé e Príncipe.
