O Governo são-tomense assegurou que tem adotado políticas públicas para a redução dos crimes de abuso sexual, e remeteu para o sistema judiciário a responsabilidade de aplicação das normas e sanções duras para reduzir o sentimento de impunidade.
“Todos nós ouvimos, assistimos casos de maus tratos das crianças, abuso sexual e muitas vezes tem-se a sensação de não haver um assumir completo de responsabilidade, cada um traduzindo essa responsabilidade a outro órgão ou outra pessoa”, apontou a ministra da Justiça de São Tomé e Príncipe.
Em entrevista à RSTP, Ilza Amado Vaz sublinhou que “a questão do abuso sexual de menores é algo que é complexo e transversal”, porque decorre normalmente no contexto familiar e em várias situações é perpetrado por um membro de família, um educador ou por “pessoas que têm obrigação de proteger, e só vai ao sistema judiciário quando todo o resto preventivo falhou”.
A ministra da Justiça considerou que a resposta ao crime “não é só do sistema judiciário”, mas “é uma resposta nacional de todos os atores”.
Ilza Vaz garantiu que “ao nível da justiça muito tem-se feito”, nomeadamente com a criação de estruturas ao nível da polícia, Ministério Público e Polícia Judiciária, bem como a promoção de campanhas de informação e sensibilização, “mas o facto é que a punição depois é muito mais complicado, porque há essa sensação que efetivamente os casos que são relatados não correspondem aos efetivamente concretizados”.
“Isso depende do funcionamento dos Tribunais e que é um órgão com independência. O Governo continuará a fazer o seu papel de definir as políticas públicas e implementar, mas a sanção e implementação das normas é da responsabilidade do sistema judiciário e esperemos que efetivamente se consiga diminuir o sentimento de impunidade”, sublinhou Ilza Amado Vaz.
“O esforço tem sido feito, falta ainda muito e o Governo está engajado a trabalhar para que efetivamente a questão do abuso sexual conheça sanções duras e para isso é preciso que toda a cadeia do sistema judiciário funcione”, defendeu a governante.
Recentemente a Polícia Judiciária indicou que as denúncias de crimes sexuais são as mais frequentes que dão entrada na instituição enquanto o Ministério Publico indicou uma elevada taxa de arquivamento destes processos.
A ministra da Justiça considera que as razões do arquivamento “são estruturantes”, nomeadamente por falta de meios de obtenção de provas e de procuradores e magistrados para darem respostas a todos os processos.
“Muitas vezes falha conseguir-se ter elementos para condenar a pessoa que supostamente violou a criança. Penso eu que será simplesmente essa situação, porque mesmo ao nível das políticas públicas houve um endurecimento das penas nos casos de abuso sexual de menor e até a alteração da lei para 18 anos”, sublinhou, assegurando que é uma situação “que se vai corrigindo”.
No entanto, Ilza Amado Vaz apelou às famílias a “assumirem o seu papel na educação, na atenção e no cuidado das crianças”.
Março é o mês que o país tem dedicado à Justiça, tendo o Governo escolhido para este ano o lema “Proteger a infância para um mundo melhor” para fomentar a reflexão entre os diferentes atores do sistema judicial sobre os atos que lesam os direitos das crianças em São Tomé e Príncipe.
A ministra da Justiça anunciou para breve a criação de uma sala de acolhimento especializado para crianças vítimas de abuso sexual, que reunirá os procuradores e magistrados para ouvir as vítimas e “rapidamente dar sequência ao processo”, sendo uma solução que poderá “colmatar rapidamente o sentimento de impunidade”.
