O primeiro-ministro são-tomense disse no sábado que o Governo está disponível para garantir o esforço orçamental necessário para integrar mais de 20 juízes, desde que os tribunais organizem os concursos respeitando as regras.
Em abril, o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) anulou um concurso, após ter anunciado oito vencedores, “em virtude das reclamações apresentadas pela Assembleia Nacional e pelo Governo, e como forma de garantir o pleno funcionamento harmonioso das instituições”.
No entanto, o CSMJ solicitou ao Governo a “dotação orçamental para abertura urgente de um novo concurso público para o recrutamento de, pelo menos, dez juízes de direito, sendo oito para o tribunal judicial da região de Água Grande, um para o tribunal judicial da região de Lembá e um para o tribunal regional de Príncipe”.
“O Governo disse é que se faça o concurso e que se abram vagas, muitas mais vagas. Do lado do Governo vai ser feito um esforço orçamental para poder acolher mais magistrados”, disse hoje o primeiro-ministro quando questionado sobre o assunto.
“Desde que organizem os concursos dentro daquilo que é a norma, o Governo já disse … eu não quero comprometer-me, mas a sensação que nós temos é que vamos precisar de, pelo menos, mais de 20 magistrados, mas é preciso que o tribunal organize as coisas o mais rapidamente possível e estamos a perder já muito tempo quanto a esta questão”, sublinhou Patrice Trovoada.
O primeiro-ministro admitiu que, além de mais magistrados, também serão necessários outros agentes de outros setores, sublinhando que dentro de algumas semanas muitos polícias terminam a formação e será necessário equipar a Polícia e o Ministério Público para dar conta dos novos fenómenos que assolam a sociedade.
“Os fenómenos que nós estamos a viver hoje não são cogumelos que surgem depois da chuva. São fenómenos que vêm de não se ter lidado com determinadas situações durante muito tempo”, disse o governante.
Questionado sobre a ameaça lançada pelos oito concorrentes a magistrados que haviam sido dados como vencedores do concurso anulado pelo CSMJ e que, por isso, admitiram processar o Estado, o primeiro-ministro respondeu: “Felizmente estamos num estado de direito, estamos num Estado livre, quem quiser processar, processa”, mas “isso é uma questão à parte”.
Afirmando não acreditar que os oito concorrentes não mereceram vencer o concurso, Patrice Trovoada explicou que se tratou de uma questão de irregularidade na composição do próprio júri que levou à anulação do concurso.
“Eles deveriam também fazer pressão para que se volte a fazer o concurso mais rapidamente para poderem participar e eu estou convencido que, se neste aspeto o concurso correu bem, eles deveriam ter todas as chances de continuarem, mas é preciso é focarmos naquilo que é mais importante, voltar a fazer o concurso, abrir mais vagas para nós podermos andar para frente”, defendeu Patrice Trovoada.
