O bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe mostrou-se hoje preocupado com a morosidade no Supremo Tribunal de Justiça que afirma estar a causar “descontrolo” na gestão do cumprimento de penas com prejuízo para os reclusos.
Herman Costa falava após uma reunião com o diretor dos Serviços Prisionais e antes de visitar a instituição, tendo referido que foi informado que “os próprios serviços prisionais têm tido uma grande dificuldade na gestão dos dossier dos reclusos” que estão em cumprimento de pena em dois processos, com recursos para o Supremo Tribunal de Justiça.
“Enquanto não houver uma decisão, portanto, um acórdão do Supremo decidindo definitivamente a causa, não há trânsito em julgado […] quer isto dizer que até que haja uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça os serviços prisionais não têm informações concretas […] e isto tem gerado algum descontrolo na gestão do grau de cumprimento de pena em prejuízo dos reclusos”, apontou Herman Costa.
“O cúmulo jurídico tem sido uma dor de cabeça por aquilo que nos foi reportado, portanto não se consegue ter, de facto, o cúmulo jurídico feito para que o recluso saiba […] tudo isso fruto da morosidade por parte do Supremo Tribunal de Justiça na tomada de decisões”, acrescentou Herman Costa.
O bastonário da OASTP considerou que a morosidade processual “é um problema do sistema […] principalmente nas decisões dos processos ao nível do Supremo Tribunal de Justiça” e “isto tem prejudicado bastante os direitos dos reclusos.”
Quanto ao funcionamento dos serviços prisionais Costa disse ter constatado “uma dinâmica muito boa da parte dos serviços prisionais, no que toca ao respeito dos direitos fundamentais dos reclusos”, e que “as condições mínimas” estão reunidas, nomeadamente “a alimentação e o tratamento humano”, apesar das dificuldades.
Hernan Costa disse que foi informado que atualmente “não há caso de excesso de cumprimento de pena” nos Serviços Prisionais.
Quando ao excesso de prisão preventiva disse que foi informado de “duas ou três situações, mas que os serviços prisionais estão a ocupar-se disto” e que a Ordem também já pediu esta informação para fazer “uma intervenção direta porque o cidadão não pode ficar privado da sua liberdade para além do prazo previsto na lei, porque é uma situação clara de ilegalidade”.
O bastonário da OASTP adiantou ainda que recebeu a informação de que não há sobrelotação de prisioneiros na cadeia central de São Tomé.
“O que nos disse o senhor diretor dos serviços prisionais é que esta cadeia central está concebida para receber até 300 reclusos. Neste momento está dentro deste limite previsto, porque a esta altura estão com cerca de 200 e pouco reclusos”, apontou Herman Costa.
