O primeiro-ministro espera de Portugal a garantia da liberdade de circulação, defendendo que os “jovens são-tomenses têm direito a fazer turismo em Portugal, como os portugueses também fazem turismo em São Tomé Príncipe”, isto em reação às novas medidas de controlo da emigração anunciadas pelo Governo português.
“Nós queremos também é que a liberdade de circulação seja garantida, porque não é só emigrar. Jovens são-tomenses têm direito a fazer turismo em Portugal, como os portugueses também fazem turismo em São Tomé Príncipe”, respondeu Patrice Trovoada, quando questionado pela RSTP.
O primeiro-ministro reafirmou que a definição do controlo da emigração no território português “é política de Portugal, tem haver com os interesses de Portugal e de quem decide em Portugal em função daquilo que o povo português também decidiu”.
No entanto, o chefe do Governo são-tomense sublinhou que “um estudante, um professor, um turista tem que ter o direito [de circular] porque é uma reciprocidade”.
“Agora se fixar em Portugal, beneficiar da segurança social em Portugal dos serviços públicos em Portugal depende dos portugueses e aí temos que respeitar e vemos como é que fazemos”, acrescentou.
Nos últimos anos a taxa de emigração de são-tomenses para Portugal aumentou significativamente, com analistas a consideram que tem-se vivido uma situação de êxodo e abandono no país.
Em muitos casos os são-tomenses viajam com vistos de turistas, mas ficam em Portugal passando por diversas dificuldades, nomeadamente pela falta de documentação e trabalho.
O primeiro-ministro admitiu que as novas regras anunciadas pelo Governo português vão “dificultar a saída” de jovens, mas defendeu a adoção de medidas internas para que os jovens se sintam útil em São Tomé e Príncipe.
“Será que a única hipótese que um jovem tem é sair do país? Não. Então, vai dificultar, como há muitas coisas que dificultam. Nós temos é que sempre trabalhar no sentido de fazer com que um jovem se sinta cá no país útil e que o país também lhe dê para ele poder de facto fazer a sua vida aqui”, defendeu o primeiro-ministro, à margem da feira realizada na quarta-feira na Praça Yon Gato em alusão ao Dia Mundial do Ambiente.
Na segunda-feira, foi promulgada a alteração da lei que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal, que acabou com o regime de exceção que permitia aos imigrantes regularizarem-se no país pela figura jurídica de manifestação de interesse.
A partir de agora, um cidadão estrangeiro só tem acesso a um visto de residência em Portugal caso tenha tratado do seu processo no seu país de origem, em muitos casos com um contrato de trabalho prévio, com exceção dos cidadãos da CPLP, porque Portugal celebrou um acordo de mobilidade.
Entre as 41 medidas previstas no plano, consta ainda a transformação, a prazo, do atual visto de mobilidade para imigrantes da CPLP num visto comunitário (Shengen), que permite circular pela União Europeia, e a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na PSP para fiscalizar a presença de imigrantes e criar centros de atendimento de emergência.
