Lucas proibido de permanecer na Embaixada de Portugal para aguardar resposta sobre asilo político

Embora no exterior da embaixada, o advogado do requerente considerou que o seu cliente “está entregue à embaixada de Portugal, ou seja, está entregue a Portugal porque quando se faz o pedido de asilo político, assim que entra o pedido, a pessoa é obrigada a permanecer no território onde pediu asilo político até que saia a decisão do requerimento feito”.

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Rádio Somos Todos Primos

A embaixada de Portugal em São Tomé proibiu hoje a permanência nas suas instalações do cidadão são-tomense, Bruno Afonso, conhecido por Lucas, que pediu asilo político a Portugal, mas o homem prometeu ficar diante do edifício até uma decisão da Justiça portuguesa ao qual disse que vai recorrer.

Na segunda-feira, Bruno Afonso, conhecido por ‘Lucas’, condenado a 15 anos de prisão por alteração violenta do Estado de direito e detenção de armas proibidas, após o assalto ao quartel militar são-tomense em 2022 – considerado pela Justiça de tentativa de golpe de Estado -, pediu asilo político a Portugal para tratamentos médicos, segundo o seu advogado, invocando a defesa de direitos humanos.

O homem regressou hoje à embaixada, acompanhado pelo advogado, para formalizar a entrega de outros documentos e com intenção de permanecer naquele espaço, considerado como extensão do território português, mas tal não lhe foi permitido.

 “Ele não entra, como nenhuma pessoa pode entrar no espaço da embaixada porque é um espaço inviolável, portanto, só entra quem está devidamente autorizado e não é o caso do senhor Lucas”, disse à RSTP o oficial de ligação da Embaixada de Portugal junto ao Ministério da Defesa e Administração Interna de São Tomé e Príncipe.

Albino Tavares falou à RSTP no portão da embaixada portuguesa em São Tomé, depois de falar no mesmo local com o requerente do asilo, que segundo o seu advogado foi convidado pelos seguranças a retirar-se do recinto da embaixada.

Quando questionado pela Lusa se a proibição de permanecer sem autorização se aplicava ao caso do requerente que alega perseguição política por parte das autoridades são-tomenses, o oficial de ligação da Embaixada de Portugal, Albino Tavares, reiterou que “só entra em território português, como em qualquer outro território de outro qualquer país soberano, quem está autorizado e, no caso concreto, ainda não está” e não se sabe se vai estar autorizado.

Embora no exterior da embaixada, o advogado do requerente considerou que o seu cliente “está entregue à embaixada de Portugal, ou seja, está entregue a Portugal porque quando se faz o pedido de asilo político, assim que entra o pedido, a pessoa é obrigada a permanecer no território onde pediu asilo político até que saia a decisão do requerimento feito”.

“Então, Lucas vai estar aí sentado à espera até as autoridades portuguesas entenderem que é o mais correto para eles, voltar a introduzi-lo dentro, dar-lhe lugar para sentar […], dar-lhe uma cama para deitar, um copo de água para beber porque Lucas vai ficar aqui até conhecer a decisão do pedido de asilo”, reiterou Miques João.

O advogado disse que até ao momento não foi informado pelas autoridades portuguesas de que o pedido de asilo apresentado na semana passada “não cumpre os requisitos para ser analisado substantivamente”, como disse à Lusa o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“Mesmo se a decisão for negativa vamos recorrer [e] o Lucas permanecerá [à frente da embaixada] até à saída da decisão do tribunal administrativo português”, adiantou.

Miques João rejeitou a tese segundo a qual não deve ser concedido o asilo político ao seu cliente por este ser um condenado pelo tribunal de primeira instância são-tomense, alegando que a sentença “foi suspensa através de um recurso que ainda não foi decidido. […] pelo supremo Tribunal de Justiça”.

Até ao final da manhã, Bruno Afonso manteve-se encostado numa vedação ao lado do portão principal da embaixada de Portugal, com os familiares a partilharam fotos nas redes sociais quando este já se encontrava sentado numa cadeira, no mesmo local.

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