O primeiro-ministro são-tomense defendeu hoje a prorrogação de mandato do Procurador-Geral da República, contestada pelo sindicato da classe e a Ordem dos Advogados, enaltecendo a unanimidade dos deputados na aprovação da lei.
“Eu acho que estamos de parabéns pelo facto de o pacote de reforma ter passado com unanimidade dos votos dos deputados e é isso que importa […] estou convencido que não é a primeira vez que, num processo de reforma, se dê um pouco mais de tempo às equipas que participaram na reforma para começarem a implementação, por isso eu vejo isso de uma maneira perfeitamente pacífica”, disse à RSTP Patrice Trovoada.
O estatuto do Ministério Público (MP) revisto e aprovado por unanimidade pelos deputados presentes, no dia 05 de julho, prevê no artigo 206.º a prorrogação do mandato do atual PGR, Kelve Nobre de Carvalho, por mais um ano, “para que seja possível dar continuidade às reformas em curso ao nível do Ministério Público”, e estabelece no artigo 205.º a sua promoção para o topo da carreira “imediatamente e independentemente de quaisquer formalidades”.
Na quinta-feira, o Sindicato dos magistrados do Ministério Público são-tomense denunciou a lei, alertando que “o alcance de algumas normas” aprovadas pelos deputados são “suscetíveis de comprometer de forma irremediável a autonomia do Ministério Público e dos seus agentes, por se revelarem violadoras de alguns preceitos e princípios constitucionais e legais”.
No comunicado enviado à RSTP, o sindicato adiantou que vai pedir intervenção do Presidente da República, Carlos Vila Nova, por considerar que a lei aprovada contém “normas passíveis de configurar uma autoestrada para a ingerência e intromissão de forças externas, que poderão minar a necessária autonomia inerente à atuação dos magistrados do Ministério Público”.
Em comunicado, datado de quinta-feira, a Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP) considerou que o artigo 206.° “viola inequivocamente o princípio da improrrogabilidade subjacente ao mandato do Procurador-Geral da República”, dado que legalmente está estabelecido que este “é nomeado para um mandato de seis anos, não podendo ser reconduzido para um segundo mandato consecutivo”.
A organização sublinha ainda que “este expediente legislativo constitui claramente um elemento perturbador da estabilidade institucional do Ministério Público, o que pode conduzir a instituição a uma situação de fragilidade e descrédito, algo de se evitar, tendo em conta que o Ministério Público é defensor da legalidade”.
“Quem mais ordena é de facto o povo, dessa vez em algo que durante muitos anos foi bastante polémico, hoje chegamos na Assembleia a um consenso, isso é que nós temos que valorizar. Que o procurador fique mais alguns meses para participar na implementação da reforma isso não me choca, e parece também que não chocou os deputados, por isso é que todos votaram a favor”, referiu hoje o primeiro-ministro.
Questionado sobre as críticas apontadas pelo Sindicato dos magistrados e a Ordem dos Advogados, Patrice Trovoada desvalorizou.
“Se quem faz a lei fez essa lei, se houver reclamações é em sede própria […] quem faz a lei no país é a Assembleia Nacional, ela votou por unanimidade, isso é que nós temos que perceber, os interesses particulares existem sempre”, disse o chefe do Governo, que falava à margem do lançamento de um programa de estágio profissional que o executivo vai financiar a 350 jovens mensalmente com 1.400 dobras, nos próximos seis meses.
