A Ordem dos Advogados são-tomense manifestou-se hoje preocupada com a falta de condições de funcionamento do Tribunal Militar, que impossibilita a realização de julgamentos, tendo disponibilizando-se para dar formação em tramitação processual aos juízes deste tribunal constituído há quase um ano.
“O Tribunal Militar está institucionalizado, mas, do ponto de vista prático, de funcionamento propriamente dito, não estão criadas quaisquer condições para o [seu] funcionamento”, disse o bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP), Herman Costa, após um encontro de quase duas horas com o presidente e alguns juízes daquele tribunal.
Herman Costa vincou que os juízes do Tribunal Militar “não têm nada”, que o tribunal “não tem instalações próprias para albergar os juízes” e, “se não há instalação, obviamente que todo o resto fica comprometido”.
“Há uma questão crucial que é a própria formação técnica do ponto de vista jurídico, porque nós estamos a falar de juízes que vão dizer o direito, portanto têm que ter o conhecimento aprofundando sobre a tramitação processual”, acrescentou Herman Costa, assegurando que “a Ordem está aberta, está disponível para desenvolver formações para a capacitação dos juízes do Tribunal Militar em matéria de tramitação processual”.
Já na tomada de posse, em 23 de novembro do ano passado, o presidente do Tribunal Militar de segunda instância, Leopoldo Vaz Fernandes, admitiu que iriam precisar de “muito apoio”.
“É como tudo nesta vida, até o cientista precisa de ajuda […], também precisaremos de apoio, ninguém é autónomo em nada nesse mundo. Precisaremos de apoio e de muito apoio”, disse o coronel do exército que em ocasiões posteriores sublinhou a necessidade de meios e equipamentos para o pleno funcionamento do tribunal.
O Tribunal Militar foi constituído sobretudo para o julgamento de mais de 20 militares, incluindo o ex-vice-chefe do Estado-Maior e atual comandante da Guarda Costeira, Armindo Rodrigues, pela tortura e morte de quatro homens no assalto ao quartel das Forças Armadas ocorrido em 25 de novembro de 2022.
Sobre o assalto ao quartel, o tribunal civil condenou um civil a 15 anos de prisão, mas este aguarda em liberdade pela decisão do recurso apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça, enquanto, no mesmo processo, sete militares aguardam a criação de condições no tribunal militar para serem julgados.
Questionado sobre se abordou o assunto com o presidente do Tribunal Militar, o bastonário da Ordem dos Advogado respondeu: “se o tribunal mal tem condições de funcionamento […] é óbvio que a essa altura depreendemos facilmente que os trabalhos não foram avançados para que a audiência de julgamento possa ser feita”.
