A Ordem dos Advogados são-tomenses está a analisar uma participação do Tribunal Constitucional contra o advogado Miques João Bonfim, por alegadas atitudes que violam os estatutos da Ordem, segundo confirmou à RSTP o bastonário da classe.
Em agosto, Miques João Bonfim, que é advogado do único civil sobrevivente dos acontecimentos de 25 de Novembro de 2022 no quartel do exército, anunciou que tinha introduzido um recurso no Tribunal Constitucional sobre a decisão do Supremo que confirmou a condenação do seu cliente a 15 anos de prisão, mas foi desmentido pelo Presidente do Tribunal Constitucional que avançou com a queixa à Ordem dos Advogados.
Num comunicado divulgado na altura, o presidente do Tribunal Constitucional, Roberto Raposo referiu que até o dia 23 de Agosto, “não deu entrada neste tribunal qualquer recurso de pedido de fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade, por parte do referido advogado, conforme tem sido divulgado pelo mesmo”.
“Por considerar que tais atitudes violam os estatutos da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, o Tribunal Constitucional apresentará a devida participação” nos termos dos estatutos da Ordem, lê-se no documento.
Questionado pela RSTP, na terça-feira, o bastonário da Ordem dos Advogados confirmou que “houve uma participação”, por parte do Tribunal Constitucional e que “e havendo a participação a Ordem tem que prosseguir conforme a lei, cumprir os procedimentos disciplinares, nos termos da lei”.
“Todos os advogados devem pautar sempre pelo respeito rigoroso da ética e deontologia profissional. Isto está na nossa lei e é o que nós devemos seguir”, assegurou.
Contactopela RSTP, o advogado Miques João Bonfim, prometeu uma reação para breve.
