O advogado são-tomense, Miques João Bonfim, entregou uma petição ao Presidente da República, Carlos Vila Nova, solicitando uma cópia do relatório da CEEAC sobre os acontecimentos de 25 de novembro de 2022, e a demissão do Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada, para que o mesmo seja investigado sem imunidade pelo Ministério Público.
O advogado afirmou que, face a denúncia crime que apresentou ao Ministério Público contra o Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada, sobre a sua alegada participação nos acontecimentos de 25 de novembro de 2022, foi aberto um processo que já corre os seus termos e por isso, quer juntar mais elementos de provas.
“O relatório da CEEAC contém dados que também vai ajudar o Ministério Público a fazer a acusação, logo há necessidade juntar este relatório ao processo que é como o novo meio de provas ao processo 759/2024″, afirmou.
Miques Bonfim disse que, a petição visa “Pedir ao Presidente da República para facilitar o trabalho da justiça e não ser entrave à justiça”.
“[Enquanto], Patrice Trovoada, agora arguido nos altos tiver a imunidade pública, ele não poderá de forma alguma responder junto ao Ministério Público, logo há necessidade de nós pedirmos e o Presidente conceder-nos a providencia de levantar a imunidade pública do Primeiro-Ministro para que ele venha a justiça para o efeito”, acrescentou.
Neste sentido, o advogado entende que, a única saída será a “demissão imediata” do Primeiro-Ministro.
“Uma vez que o Primeiro-Ministro é arguido no processo e precisa ser chamado para responder, então queremos que, quem lhe investiu de poder público recorra as prerrogativas ao nível constitucional, enquanto o garante do funcionamento das instituições democráticas para que disponibilize ao Ministério Público o Primeiro-Ministro para vir responder aos autos”, vincou o advogado.
Além disso, Miques João Bonfim apelou ao chefe de Estado, Carlos Vila Nova, para que não seja cúmplice no caso, enfatizando que, “Quem não deve, não teme, e que, o Primeiro-Ministro deve ser chamado para responder pelas acusações”.
“Queremos o Primeiro-Ministro aqui na barra da justiça para nós falarmos, e perguntá-lo quem lhe deu o direito de tirar a vida de pessoas”, precisou.
O advogado declarou ainda que, “Se o Presidente da República não pronunciar no sentido de demitir imediatamente o Primeiro-Ministro por estar investido de funções públicas e imunidade de estado é mais uma prova para ver que o processo não terá encaminhamento”.
