A Ordem dos Advogados são-tomense exortou hoje o Presidente da República a adotar “medidas urgentes para fazer face à onda crescente de arbitrariedades” praticadas por militares e paramilitares que têm gerado na sociedade um sentimento de insegurança.
A ordem refere que os atos “atentatórios dos direitos e liberdades dos cidadãos”, que têm sido “protagonizados por elementos das forças militares e paramilitares”, incluem “abuso de poder, detenções ilegais, agressão física”, e têm gerado na sociedade o “sentimento de insegurança, minado a paz social dos são-tomenses e colocado em causa o Estado de Direito Democrático”.
Além do Presidente da República, Carlos Vila Nova, na qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas, a ordem quer medidas adotadas também pelo ministro da Defesa e Administração Interna, Jorge Amado, e pelo chefe do Estado Maior das Forças Armadas, João Pedro Cravid.
O repto foi lançado pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, num comunicado datado de quinta-feira, na sequência da alegada agressão denunciada por um deputado e vice-líder parlamentar do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), que disse ter sido agredido por três militares e um elemento da Unidade de Proteção dos Dirigentes de Estado (UPDE), na sexta-feira passada.
Segundo o deputado, as agressões aconteceram um dia depois de um desentendimento com o agente da UPDE durante uma manifestação realizada em São Tomé para exigir Justiça no caso 25 de novembro, que culminou com a morte de quatro homens que estavam sob custódia dos militares, após um ataque ao quartel que as autoridades consideraram de tentativa de Golpe de Estado.
“[A ordem] vem pela presente repudiar de forma veemente a ação dos agentes da UPDE em causa e exortar as autoridades para que sejam apuradas as responsabilidades cabíveis e punidos os eventuais infratores”, lê-se num comunicado enviado à RSTP.
Até ao momento não houve reações das instituições governamentais e militares sobre o caso.
A Ordem dos Advogados sublinha que “a liberdade de expressão e o direito de manifestação são direitos constitucionalmente protegidos, que devem ser respeitados por todos, sendo condenáveis todas as formas de proibição, cerceamento ou intimidação ao livre exercício desses direitos”.
“Relativamente aos acontecimentos ocorridos em 25 de novembro de 2022, o Conselho Superior da Ordem dos Advogados de STP, reafirma a necessidade imperiosa de se proceder à realização da audiência de discussão e julgamento, de forma a se apurar a responsabilidade criminal e a punição dos infratores, sem a qual não será possível a pacificação da sociedade são-tomense”, acrescenta.
A ordem “exorta o executivo a diligenciar com a maior brevidade possível, no sentido de serem criadas as condições de funcionamento do Tribunal Militar” e refere que, “passados que são dois anos após os bárbaros acontecimentos de 25 de novembro, todos os são-tomenses exigem que seja feita justiça, porque a culpa não pode morrer solteira”.
