O primeiro-ministro são-tomense instou hoje o setor da Justiça a libertar-se e abrir-se à sociedade e condenou todas as “tentativas de instrumentalização e de atentado contra a independência” do setor do qual espera que o processo de reforma comece a dar frutos a partir do presente ano.
“Todos nós temos a plena consciência da independência da justiça e que no exercício da jurisdição não existe em São Tomé e Príncipe poder algum que esteja acima do poder judicial. Por isso, o repto não é para a subalternização ou a governamentalização da justiça, pelo contrário instamos que a justiça se liberte dos grilhões dos edifícios e dos autos, e se abra à sociedade enquanto força viva da nação”, declarou Américo Ramos.
O primeiro-ministro são-tomense discursava na abertura do ano judicial, que decorreu na sexta-feira, na capital são-tomense, tendo sublinhado que “o atual Governo condena e repudia todas e quaisquer tentativas de instrumentalização e de atentado contra a independência da justiça, e reconhece e encoraja o papel nevrálgico desse setor” na sociedade.
Américo Ramos defendeu que “os recursos públicos que são postos à disposição do sistema judicial, têm de ter algum retorno em forma de serviços prestados aos cidadãos, como acontece com os outros setores”, afirmando que a sociedade, as famílias, os investidores e os cidadãos “devem ser resgatados para apoiar e confiar na justiça são-tomense como o meio ao seu dispor para a resolução de litígios e para a sua proteção nos casos de ataques ilícitos”.
O primeiro-ministro destacou que o seu Governo, empossado no dia 14 de janeiro, “continua focado na reforma da justiça” e que o Orçamento do Estado, aprovado pelo parlamento, sem contabilizar as transferências correntes, tem em carteira um investimento público de mais de três milhões de euros para o setor.
“A transformação da justiça em São Tomé e Príncipe é um imperativo que tem de começar a dar os seus frutos no presente ano de 2025. Há soluções que dependem do nosso pensamento crítico e da audácia da nossa criatividade, e essas, o nosso país pode adiantar para mudar já e agora a forma como a sociedade vivencia e perceciona o sistema de justiça”, declarou.
No entanto, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça reiterou “algumas preocupações” que tem levantado nos últimos anos, nomeadamente “a necessidade de uma justiça mais célere e mais próxima dos cidadãos, a dignificação dos Tribunais Judiciais”, com “melhores condições de trabalho aos magistrados e funcionários judiciais, o que repercutiria necessariamente em prestação de um bom serviço aos cidadãos”.
Silva Gomes Cravid assegurou que “já muito foi feito”, nomeadamente, a restauração de edifícios dos tribunais, reorganização e promoção “de todos os funcionários judiciais”, capacitação e formação de funcionários, mas sublinhou a necessidade de mais quatro juízes para completar o Supremo Tribunal de Justiça, assim como mais juízes de direito para o tribunal de primeira instância.
“Anima-nos, pois, o desejo de criar em São Tomé e Príncipe, um sistema judicial robusto, versátil e eficiente, que concretize a realização da justiça de forma célere e equitativa, com recursos humanos qualificados em número suficiente, com recurso tecnológicos moderníssimos e aptos para uma melhor e proativa dinâmica processual, concretizando a premissa constitucional da nossa autonomia e independência financeira e patrimonial, no âmbito do Estado de Direito democrático que somos”, declarou Silva Gomes Cravid.
O presidente do STJ defendeu “que seja priorizada a revisão das leis que compõem o pacote legislativo do sistema judicial” no âmbito da reforma dos tribunais.
Quanto à movimentação processual, disse que em 2024 foram tramitados 5.667 processos, dos quais 3.715 tiveram despachos de mero expediente, 772 foram concluídos, e 2.048 ficaram pendentes.
A abertura do ano judicial em São Tomé e Príncipe ficou marcada pelo início da greve dos funcionários judiciais, por tempo indeterminado, associada a um protesto dos magistrados do Ministério Público, que decidiram não participar na cerimónia, “como protesto pela forma como têm sido maltratados”.
