Os grupos parlamentares da ADI e da coligação MCI-PS/PUN apresentaram um requerimento à mesa da Assembleia para a destituição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Cravid que consideram não ter “idoneidade moral, nem cívica” para o cargo, após denuncias por alegado abuso sexual de menores.
A Ação Democrática Independente (ADI) com 30 assentos no parlamento, e a coligação Movimento de Cidadão Independentes-Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), com cinco eleitos foram a maioria no parlamento de 55 deputados.
“Considerando que a situação se tornou preocupante e porque se está a imputar à Assembleia, que tem um papel de fiscalização das ações dos outros órgãos de soberania, uma certa omissão, então decidimos introduzir um pedido de destituição do Juiz Silva Cravid, enquanto juiz conselheiro Tribunal do Supremo de Justiça”, anunciou Elísio Teixeira, secretário-geral da ADI .
Em causa estão denúncias que têm sido feitas nas redes sociais pelo jurista e antigo juiz de primeira instância Augério Amado Vaz, que acusa Silva Cravid de se ter envolvido com uma menor há cerca de 20 anos e com outra em 2021.
Segundo Amado Vaz, a adolescente foi vítima de violação e Silva Cravid ter-se-á envolvido com a menor depois de ter tido intervenção no processo que levou à condenação do autor há cerca de 20 anos.
A alegada vítima, hoje com 36 anos, confirmou que, após a condenação do violador, teve uma “relação longa” de cerca de 10 anos com Silva Cravid, mas desmentiu que isso tenha acontecido quando era menor e que este “simplesmente fez o primeiro interrogatório” do autor da sua violação.
Silva Cravid também negou o alegado envolvimento sexual com menores e apresentou queixa-crime contra Augério Amado Vaz e o jornalista correspondente da RDP África, Óscar Medeiros, por difamação e calúnia.
Elísio Teixeira disse hoje que “independentemente de se falar da prescrição do processo disciplinar, da prescrição do processo crime”, pelas informações que obtiveram neste momento entendem “que não há idoneidade moral, nem cívica para que o cidadão em causa [Silva Cravid] continue sendo magistrado”.
O Conselho Superior de Magistrados Judiciais (CSMJ) são-tomense anunciou na terça-feira que abriu um inquérito para averiguar a denúncia de abuso sexual contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na sequência de um auto submetido pelo Ministério Público.
Questionado pelos jornalistas se politicamente não seria mais acertado esperar o resultado do inquérito, Elísio Teixeira, que foi ministro da Justiça, referiu que “a decisão do Conselho é uma decisão administrativa” porque “o Conselho não é um órgão judicial”.
“A Assembleia Nacional tem um representante no Conselho de Superior de Magistratura e pelas informações que temos e pela decisão que sabemos, neste momento, tudo será feito para que não se chegue à verdade dos fatos, pelo menos ao nível do Conselho Superior”, acrescentou.
Questionando ainda sobre o porquê de não terem optado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a veracidade dos factos, Elísio Teixeira, disse que não é esta a função de uma CPI.
“De regra geral, as CPI têm como função, fundamentalmente, averiguar o cumprimento ou não cumprimento da Constituição da República. E nós entendemos que neste caso não é um problema da Constituição, é um problema da função, da especificidade da função e da conduta da pessoa em causa”, declarou.
O secretário-geral da ADI, fez estas declarações minutos depois de uma reunião entre alguns deputados da ADI e da coligação MCI-PS/PUN, incluindo o presidente da coligação, Domingos Monteiro.
O Presidente são-tomense reunirá o Conselho de Estado na quinta-feira para refletir sobre o estado geral da Justiça.
