Vinte novos árbitros (juízes do tribunal arbitral) foram capacitados durante uma formação de cinco dias, promovida pelo Centro de Arbitragem com intuito de ser uma alternativa aos meios judiciais de resolução de conflitos em São Tomé e Príncipe. Os árbitros capacitados têm competência para resolver litígios de âmbito comercial, empresarial, financeiro, entre outros.
A iniciativa visa reforçar o compromisso do CA-CCIAS em garantir a qualidade, a imparcialidade e a competência técnica dos profissionais que integram os seus painéis de árbitros, assegurando aos utilizadores do sistema arbitral um serviço credível, eficaz e independente.
O Centro de Arbitragem foi criado no ano de 2023, contudo, carecia de maior capacitação de recursos humanos com competências para o seu funcionamento efetivo. Edinha Soares Lima, diretora executiva do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CA-CCIAS), referiu que com esta formação que agora o centro se vê mais preparado.
“O nosso centro está preparado para arbitragens nacionais e internacionais. Os árbitros que hoje acolhemos são a prova disso”, disse a diretora executiva do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CA-CCIAS), Edinha Soares Lima.
Segundo a diretora, o grupo atual dos formandos é composto por uma diversificação com “experiência e formação nas áreas de direito, economia, gestão, engenharia, auditoria, contabilidade e finanças” selecionados de forma rigorosa e transparente.
Eteldilaide da Graça, uma das formandas citou que os conhecimentos adquiridos “terão um impacto positivo”, no ambiente de negócio, o que possibilitará uma maior atração do investimento de negócios estrangeiros em São Tomé e Príncipe.
“Estamos convictos de que as condições estão criadas para que os conflitos sejam resolvidos de forma célere, confidencial, imparcial e com neutralidade”, admitiu a recém-formada.
A formação foi ministrada pela especialista Sofia Vale, docente universitária e reconhecida especialista na área da arbitragem judicial. A formadora diz que sente-se privilegiada pela partilha de experiências.
“Tive o privilégio de partilhar experiências de formas de estar, formas de trabalhar, preocupações com os colegas de São Tomé e Príncipe que agora estão legitimados, credibilizados, para atuarem como árbitros, em arbitragens internas e internacionais”, citou a formadora.
O PNUD e o Banco Africano de Desenvolvimento através do Projeto Zuntamón é um dos principais parceiros da Câmara de Comércio, no qual tem trabalhado para operacionalizar o Centro de Arbitragem.
Bruno Costa, Coordenador do Projecto Zunta Mon, referiu que o Centro de Arbitragem é um “parceiro essencial na construção do ecossistema social, económico e financeiro viável”.
“O acesso à arbitragem deve ser entendido também como a ferramenta de empoderamento económico que protege o direito dos agentes económicos especialmente os mais vulneráveis e contribui para a criação de um ambiente económico mais equilibrado e sustentável”, disse.
O momento foi testemunhado pela ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e dos Direitos da Mulher, Vera Cravid que defendeu que o efetivo funcionamento do Centro de Arbitragem é momento fundamental para o reforço da justiça, sobretudo para o setor empresarial no arquipélago.
“A justiça é antes de tudo um serviço público. Um serviço que deve ser célere, eficiente, transparente e justo. E é isso que esperamos e confiamos que este centro de arbitragem traga para o nosso sistema de justiça” disse a ministra.
Os juízes do Tribunal Arbitral dizem estar comprometidos em honrar a confiança depositada e que irão servir o país com rigor, competência e ética exigidas pela função.
