O Governo Regional submeteu esta segunda-feira, 16, o Relatório e Contas Gerência do Governo Regional do Príncipe, referente ao exercício económico de 2024, ao Tribunal de Contas, reforçando o “compromisso com a transparência, a responsabilidade financeira na gestão dos recursos públicos e a colaboração com os órgãos de fiscalização”.
O documento foi entregue pelo secretário regional das finanças, Verdigal Mendonça que sublinhou que esta ação do Governo Regional visa “evidenciar a execução orçamental, financeira e patrimonial” da região.
“O grande enfoque é para elucidar as instituições com competências próprias, os montantes que realmente o Governo Regional arrecadou em jeito de receita local, o montante que foi transferido do Orçamento Geral do Estado para o Orçamento Regional no âmbito do princípio de solidariedade entre os dois orçamentos que representa uma transferência para despesas de capital e, por último, é evidenciar também a sua forma de execução”, disse o secretário regional das finanças.
Segundo Verdigal Mendonça “o Governo Regional tem um orçamento próprio e grandes opções do plano regional”, reforçando que “a execução orçamental respeita escrupulosamente aquilo que realmente foi estipulado na programação orçamental”.
“E hoje, estamos aqui justamente para reforçar uma componente que nós achamos bastante útil que é uma governação responsável e com foco naquilo que é princípio da transparência da coesão pública”, precisou Mendonça.
Questionando sobre a transparência de contas da Região Autónoma do Príncipe ao Governo Central, o secretário regional das finanças defendeu que os esforços entre os dois governos “devem ser partilhados como forma de as duas partes terem o melhor desempenho possível na execução dos orçamentos”.
Verdigal Mendonça referiu ainda que, o Governo Regional tem trabalhado com o montante que o Governo central coloca à disposição.
“Nós temos acordado um plafond, é verdade que o plafond nem sempre responde aquilo que realmente foi projetado, e deve-se compreender que nós entendemos que no âmbito daquilo que é as despesas de capital, que é o montante que é transferido para o investimento público na região, portanto, é o que nós temos vindo a trabalhar com aquilo que o Governo central coloca à disposição do Governo Regional”, concluiu.