O governo regional submeteu na segunda-feira, 3 de junho, o relatório de contas de 2022 ao Tribunal de Contas “em cumprimento da lei”, semana após o Presidente desta instituição ter anunciado que prevê sancionar os gestores das 45 instituições que ainda não haviam entregue relatório.
“É bom que se frise que o governo regional sempre prestou as suas contas”, sublinhou o secretario regional das finanças, Verdigal Mendonça, que fez a entrega do relatório ao Presidente do Tribunal de Contas.
“Nós, o governo regional, sempre prestamos as contas direta[mente] a Direção da Contabilidade Pública”, referiu ainda Mendonça.
O Presidente do Tribunal de Contas, Ricardino Costa Alegre disse recentemente que a Presidência da República, o Banco Central e o Governo Regional, faziam parte das 45 instituições que não tinham apresentado o relatório para a análise deste tribunal.
“Por uma questão de respeito institucional, nós não comentamos aquilo que foram as declarações do Presidente do Tribunal de Contas, nós simplesmente limitamos em cumprir com aquilo que devemos fazer”, reagiu o secretario regional das Finanças.
Segundo o secretário regional das finanças, o governo regional e o Tribunal de Contas estão a trabalhar em ações conjuntas no futuro em nome da transparência da gestão das contas públicas.
“Decorrente dessa nossa descontinuidade, entendemos que de uma forma conjunta, quer do Governo Regional, quer do Tribunal de Contas, devemos trabalhar reforçadamente como forma de o próprio Tribunal de Contas criar um ponto focal ou balcão de atendimento no Príncipe, onde os trabalhos em conjunto poderão ser feitos como forma de reforçar cada vez mais as instituições, porque é de facto todo nosso interesse que continuemos nesta linhagem de transparência”, sublinhou Verdigal Mendonça.
Em finais de maio, o presidente do Tribunal de Contas sublinhou que “as instituições autónomas e empresas públicas devem elaborar as contas e remeter até 30 de abril ao Tribunal de Contas para efeito de julgamento e esta prática não tem sido feita”.
Por outro lado, Costa Alegre havia anunciado que existiam 39 processos em circulação na instituição, dentre eles alguns já com julgamentos agendados sobre a responsabilização financeira.
