A Presidência da República são-tomense está entre as instituições estatais que não apresentam relatórios de contas para a apreciação do Tribunal de Contas, segundo o presidente da instituição, que prevê sancionar os gestores.
“Há um número razoável de 45 entidades de entre as 60 que não tenham remetido as contas para efeitos de julgamento do Tribunal de Contas”, declarou Ricardino Costa Alegre em declarações à imprensa, após a apresentação pública do relatório de atividades do Tribunal de Contas (TC).
O Presidente do TC, disse que de entre as instituições “está a Presidência da República, como está muitas outras”, nomeadamente “o Banco Central “ e “mesmo o Governo Regional do Príncipe”.
Ricardino Costa Alegre sublinhou que “as instituições autónomas e empresas públicas devem elaborar as contas e remeter até 30 de abril ao Tribunal de Contas para efeito de julgamento e esta prática não tem sido feita”.
“Nós pretendemos desencadear neste ano 2024 uma ação não mais pedagógica, mas uma ação já sancionatória porque a própria lei prevê que os infratores que não remetem as contas, sejam punidos com multa”, advertiu o juiz presidente do TC.
Sublinhou ainda que “as infrações mais graves têm o seu procedimento no Tribunal de Contas” para a efetivação da responsabilidade financeira, podendo culminar, em caso de culpa, com a decisão para o responsável “repor o valor ou então de ser-lhe aplicado uma multa”.
Segundo o presidente do TC, neste momento existem 39 processos em circulação na instituição, dentre eles alguns já com julgamentos agendados.
Costa Alegre defendeu que para promover uma cultura de transparência os próprios responsáveis que fazem gestão dos recursos públicos, “têm que sentir-se no dever” de fazer a prestação de conta para “dar a conhecer a toda a sociedade” os recursos que foram disponibilizados e em que áreas foram alocados e os resultados.
“Só assim é que podemos recomendar as devidas correções ou outras alterações relativamente à forma como os recursos estão a ser aplicados e geridos pelos responsáveis […] que têm o dever de prestarem as contas”, precisou.
