Um grupo de deputados da oposição impediu hoje a realização da sessão plenária exigindo a destituição do presidente do parlamento, denunciado por alegada tentativa de pressão a juízes para libertar um cidadão chileno e ex-conselheiro especial do primeiro-ministro, detido sob mandado da Interpol.
A ação de protesto foi protagonizada por deputados da coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN) e pelo menos um da Ação Democrática Independente (ADI).
O presidente do parlamento declarou a abertura da sessão, mas foi obrigado a cancelar após cerca de cinco minutos porque o grupo de deputados permaneceu em pé e circulava na sala aos gritos, impedindo todas as tentativas de intervenção.
Os deputados alegaram o facto de o presidente do parlamento ter sido denunciado pela presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por ter-se deslocado à residência da juíza, acompanhado do então ministro do Trabalho, e do advogado do cidadão chileno, alegadamente para pressionar a magistrada a libertar o chileno na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional.
Durante o protesto proferiram declarações como : “Em condições normais o senhor sabe que não pode estar aqui […] o senhor não pode presidir nada”, “isto é manchar a nação”, “está a manchar a democracia” e “respeita o povo”.
“Demitiram o ministro de trabalho o senhor também tem que se demitir”, gritavam os deputados em protesto.
Os parlamentares também alegaram que Abnildo D’Oliveira não tramitou um requerimento do grupo parlamentar da ADI que exigiu a declaração de perda de mandato após o mesmo ter assumido publicamente a filiação e presidência do partido Nossa Terra, violando o estatuto de deputado, que proíbe a filiação em partido diferente do qual foi eleito.
Todo o protesto foi testemunhado pelos deputados do MLSTP e os independentes aliados ao primeiro-ministro Américo Ramos que se permaneceram sentados na sala até ao cancelamento da sessão.
Não é a primeira que os trabalhos da Assembleia Nacional foram suspensos ou cancelados por causa de protesstos de deputados.
Na quarta-feira, o Presidente da República, Carlos Vila Nova, exonerou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, após proposta do primeiro-ministro, que passou a assegurar as funções de Jourceli Tiny dos Ramos.
A exoneração aconteceu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) de São Tomé e Príncipe ter aberto um processo-crime sobre a alegada tentativa de pressionar juízes por parte do ministro, mas também do presidente do parlamento.
A decisão da PGR foi comunicada após uma denúncia do STJ, “bem como das informações amplamente divulgadas nas redes sociais, segundo as quais altas entidades públicas terão alegadamente procurado influenciar uma decisão relacionada com um processo de extradição envolvendo o cidadão chileno Ignacio Purcell Mena, procurado pela Interpol”, explicou a PGR em comunicado.
Ignacio Purcell Mena é suspeito de ser um dos responsáveis de uma organização criminosa, que integrava 38 sociedades, que defraudou o Estado espanhol em mais de 300 milhões de euros em 2024 por não declarar o IVA de operações de venda de combustíveis, disseram fontes da Audiência Nacional (tribunal especial) de Espanha, citadas pela agência de notícias EFE.
O STJ são-tomense acusara no início deste mês o TC de alegada usurpação de competências ao ordenar a libertação ilegal do chileno, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro, Américo Ramos.
O STJ denunciou e repudiou ainda o facto de o advogado do cidadão chileno se ter dirigido à residência da juíza presidente do STJ na tarde do dia 31 de julho e, de seguida, às instalações do STJ, na companhia do presidente da Assembleia Nacional e do ministro do Trabalho, “com o objetivo de compelir a referida magistrada a emitir um mandado de soltura a favor do senhor Ignacio Purcell Mena”.
O STJ acabou por ser notificado de um acórdão do TC, “suspendendo a prisão preventiva do senhor Ignacio Mena” e “anulando o acórdão do STJ que decidiu negativamente um ‘habeas corpus'” interposto pela defesa do chileno.
“Atendendo a que este acórdão extravasa competências legais do Tribunal Constitucional e com vista a melhores esclarecimentos, foi pedido a sua aclaração”, afirmou então o STJ.
A RSTP contactou o presidente do parlamento e o ex-ministro do Trabalho para obter uma reação sobre o assunto, mas não teve respostas até ao momento.
