O Governo são-tomense através de um comunicado, denunciou a pressão por parte da empresa Tesla STP e rejeitou “qualquer forma de chantagem ou pressão que comprometa a soberania e o bem-estar do povo são-tomense” admitindo que “tomará todas as medidas legais e institucionais necessárias para proteger os direitos do Estado e garantir a prestação contínua dos serviços essenciais”.
Segundo o comunicado do Governo tornado público na noite desta segunda-feira, a empresa terá ameaçado suspender o fornecimento a partir das 00h00 do dia 19 de junho, após um impasse nas negociações sobre pagamentos e revisão contratual.
O documento sublinha que a empresa de investimento turco Tesla STP exigiu inicialmente um pagamento de “1,5 milhões de euros até o dia 1 de abril”, valor que foi pago pelo Estado são-tomense em 31 de março, como forma de evitar a interrupção no fornecimento.
Posteriormente, a empresa voltou a solicitar outro pagamento no mesmo valor, até 1 de junho. No entanto, nesse período, o contrato estava a ser objeto de uma auditoria pelo Tribunal de Contas, o que levou o Governo a adiar o segundo pagamento.
“Na sequência das recomendações do relatório do Tribunal de Contas oficialmente tornado público em 26 de maio de 2025, o governo encetou no mesmo dia, diligências junto a Tesla que visava uma abertura para renegociar as condições e cláusulas contratuais, o que foi infrutífero”, sublinha o comunicado do Governo.
“Acontece, porém, que no dia 30 de maio a empresa Tesla respondeu, com aumento do montante exigido para 2 milhões de euros, e fixando como novo prazo para pagamento o dia 13 de junho de 2025, sob ameaça, novamente, de suspensão do fornecimento a partir do dia 14 de junho”, acrescenta.
No dia 13 de junho de 2025, segundo o comunicado “a empresa Tesla informou o Governo da sua decisão de suspender o fornecimento de energia a partir das 00h00 do dia 19 de junho de 2025, justificando que não se sentia obrigada a negociar com base nas conclusões do Tribunal de Contas, por considerar que esta entidade teria interpretado erradamente determinadas cláusulas contratuais”.
“Ainda assim, e antes da emissão desta última comunicação da Tesla feita no dia de hoje, 16 de junho, o Governo, em total boa-fé, enviou nova carta à empresa, tendo a mesma acusado a receção às 15h11, reiterando a urgência de iniciar um processo negocial que permita alcançar soluções consensuais e sustentáveis, garantindo o equilíbrio contratual e a continuidade responsável do projeto”, refere o executivo são-tomense no comunicado.
“Caso este contrato tivesse sido previamente submetido ao visto do Tribunal de Contas, várias cláusulas teriam sido expurgadas por violarem disposições da legislação nacional, o que evidencia a gravidade dos procedimentos adotados aquando da sua celebração”, salientou.
A reação do Governo, surge na sequência do comunicado da empresa Tesla STP que anunciou na tarde de segunda-feira, que vai interromper as operações no setor energético em São Tomé e Príncipe, a partir de quinta-feira, alegando que o Estado são-tomense tem uma dívida acumulada de 7,5 milhões de euros para com a empresa.
“A Tesla STP realizou três reuniões de alto nível desde o início de 2025 e escreveu 14 cartas desde 2024 lembrando o Ministério de Infraestrutura e Recursos Naturais de suas obrigações financeiras e solicitando que as ações necessárias fossem tomadas para o início dos investimentos da 2ª e 3ª fases”, lê-se no comunicado de imprensa enviado à RSTP.
De acordo com o comunicado, “numa carta datada de 9 de Junho de 2025, a Tesla STP foi informada pelo Ministério de Infraestrutura e Recursos Naturais que o Ministério deseja uma renegociação do contrato e que nenhuma decisão financeira ou contratual será tomada até que o processo de renegociação seja concluído”.
“Buscamos constantemente maneiras de continuar nossas operações e tomamos todas as medidas para evitar interrupções no serviço, mas o atraso prolongado nos pagamentos e a ambiguidade chegaram a um ponto em que precisamos tomar as medidas necessárias para mitigar os danos”, lê-se.
No final do mês de Maio, o Tribunal de Contas divulgou o relatório de auditoria que denunciou que a empresa TESLA-STP criada com o apoio do anterior governo de Patrice Trovoada para investir mais de 10 milhões de euros, na modernização da Central Térmica de São Tomé, tem sobrefacturado na venda de energia ao Estado são-tomense.
Segundo o Tribunal de Contas, o contrato obriga o estado são-tomense a fornecer combustíveis para os geradores que foram instalados pela TESLA-STP, e depois é o próprio Estado, através do governo, que compra a energia produzida pelos 5 geradores instalados pela empresa de capital turco.
A auditoria descobriu que os 5 geradores instalados, não têm a capacidade definida no contrato, 10 megawatts. O Tribunal de Contas precisou que desde a sua instalação, os geradores da TESLA – STP produzem cerca de 4 megawatts de energia. No entanto, o governo tem a obrigação contratual de pagar por 10 megawatts.
