O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público São-tomense (SIMMPUS) manifestou-se hoje contra a nomeação da juíza Miris Botelho para o cargo de Procuradora-Geral da República (PGR), defendendo que existem vários quadros no MP “com competência e experiência reconhecidas” para assumir o cargo, segundo comunicado enviado à RSTP.
De acordo com fontes judiciais e do Governo, a Presidência da República cancelou a tomada de posse de Miris Botelho que estava prevista para a manhã de quarta-feira, processo contestado pelos magistrados do Ministério Público que alegam “descontentamento generalizado”, e a falta de aprovação pelo Conselho de Ministros.
Miris Botelho é juíza de carreira e atua na secção de famílias e menores e exerce a função de presidente do Tribunal de Primeira Instância desde abril de 2022.
Em comunicado enviado hoje à RSTP, o SIMMPUS refere que “sem colocar em causa a competência e idoneidade da magistrada judicial alegadamente indigitada ao referido cargo, vem manifestar a sua concordância com a suspensão/cancelamento da vertente nomeação e tomada de posse”.
O sindicato considera que na própria estrutura do MP “existem vários quadros com competência e experiência reconhecidas, que se mostram capazes de assumir a enorme responsabilidade inerente às funções de Procurador-geral da República, garantindo a autonomia e imparcialidade do Ministério Público face aos restantes poderes do Estado e outros interesses”.
“Por esse motivo, o SIMMPUS exorta a que a escolha do novo Procurador-Geral da República tenha como critério preferencial recair sobre quadros pertencentes à Magistratura do Ministério Público, considerando, naturalmente, a adequação do perfil, a competência e rigor técnicos e o mérito para o exercício do cargo em questão, a semelhança das outras Procuradorias Gerais”, acrescenta o sindicato.
Os magistrados do MP sublinham ainda que “a necessidade de estabelecer e implementar estratégias e medidas de investigação” não se mostram “compatíveis com a nomeação para o cargo de Procurador-Geral da República de um elemento estranho à estrutura do Ministério Público e, mormente, desconhecedor da dinâmica institucional e processual”.
O sindicato refere “que não pretende substituir-se aos competentes decisores deste processo”, e apela “ao bom senso dos mesmos em prol dos superiores interesses do Ministério Público e, consequentemente, da Nação são-tomense”.
Até ao momento, a Presidência da República não divulgou o decreto presidencial de exoneração do atual PGR, Kelve Nobre de Carvalho, que termina funções na primeira semana de agosto.
Segundo fonte do Governo, a tomada de posse de Miris Botelho foi cancelada após uma reunião do Conselho de Ministros, em que a ministra da Justiça, Vera Cravid, que é magistrada de carreira do MP, alertou que a indigitação não havia sido discutida e aprovada pelo Conselho de Ministros, e o não cumprimento deste procedimento violaria os requisitos legais.
A RSTP contactou o Governo e a Presidência da República para obter esclarecimentos sobre o assunto, mas não teve respostas.
O primeiro-ministro e Presidente da República viajaram para a cimeira de chefes de Estado e Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que se realiza na sexta-feira, na Guiné-Bissau, sem a habitual declaração à imprensa.