A Assembleia Nacional cancelou hoje uma sessão plenária prevista para sexta-feira devido à greve dos jornalistas e técnicos da comunicação social estatal iniciada na quarta-feira, por tempo indeterminado, anunciou o parlamento.
“A conferência dos presidentes dos grupos parlamentares reuniu-se (…), sob a orientação da presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, e decidiu cancelar a reunião plenária que estava agendada para amanhã, dia 31 de outubro. Na base desta decisão está a greve da comunicação social estatal”, lê-se numa nota divulgada no Facebook.
Na sessão plenária cancelada previa-se a análise e aprovação de seis pontos da ordem do dia, incluindo um projeto de resolução para o Presidente da República, Carlos Vila Nova, se ausentar do país, entre 09 e 12 de novembro, para participar nas celebrações do 50.º aniversário da independência de Angola.
Previa-se ainda uma resolução sobre a autorização para que um deputado da Ação Democrática Independente (ADI fosse ouvido no Ministério Público na qualidade de testemunha; discussão e votação na generalidade do projeto de lei sobre a proteção e bem-estar de animais domésticos em São Tomé e Príncipe; a lei de contratos públicos; lei sobre feriados fixos, feriados móveis e datas marcantes; bem como a alteração à lei das pescas e da aquacultura.
Fontes do parlamento disseram à RSTP que o regimento da Assembleia e algumas resoluções obrigaram que as sessões plenárias sejam transmitidas pelos órgãos de comunicação social estatais, sobretudo pela Rádio Nacional, citando como exemplo circunstâncias anteriores em que os trabalhos foram suspensos devido falhas na transmissão durante a sessão plenária.
No entanto, questionados pela RSTP sobre as normas regimentais ou resoluções que impõem tais obrigações, uma das fontes prometeu apresenta-la “assim que possível”.
Relativamente à greve, fontes do sindicato dos jornalistas disseram à RSTP que estiveram reunidos hoje com o primeiro-ministro Américo Ramos, que tutela diretamente os órgãos da comunicação estatais, seguindo-se uma reunião da Assembleia dos trabalhadores que emitiu algumas recomendações que estão a ser analisadas com o Governo, visando um novo entendimento para a suspensão da greve.
Na quarta-feira, a porta-voz Sindicato dos Jornalistas Santomenses (SJS), Fernanda Costa Alegre, disse que a paralisação é motivada pelo incumprimento do Governo das exigências apresentadas num caderno reivindicativo submetido em setembro, mas que, apesar da assinatura de um memorando de entendimento, não foi cumprido integralmente.
Na terça-feira, os sindicalistas estiveram reunidos com responsáveis do gabinete do primeiro-ministro, Américo Ramos, mas não foi possível um novo entendimento, por isso iniciaram a greve que paralisou os serviços da Televisão Santomense (TVS), Rádio Nacional e a Agência de Notícias STP-Press.
“Desta vez o que nós queremos é que a situação da comunicação social, dos profissionais seja resolvida”, sublinhou Fernanda Costa Alegre.
“Nós não somos inimigos dos governantes e do Governo, nós estamos aqui para trabalhar, para dar o nosso melhor, mas para que isso aconteça é preciso também haver por parte do Governo alguma sensibilidade”, acrescentou.
Segundo a sindicalista, o ponto central que motivou a greve é a alegada falta de transparência na gestão da taxa audiovisual paga pelos cidadãos através das faturas cobradas pela Empresa de Água e Eletricidade (EMAE).
“O que nós queremos é que haja um decreto que diz que a taxa audiovisual pertence à comunicação social, e que seja gerida pelos órgãos da comunicação social, o que não tem acontecido […]. O que nós exigimos é que haja transparência”, sublinhou Fernanda Costa Alegre, acrescentando que tem existido divergências de informações entre a EMAE e o Governo que gere a conta onde é depositado o valor.
