Mais de duas dezenas de agentes prisionais seniores iniciaram hoje uma formação baseada em normas internacionais de gestão prisional para promover “dignidade e o respeito” pelos direitos dos prisioneiros, no âmbito do projeto de fortalecimento dos setores da Justiça e segurança, financiado pelas Nações Unidas.
A formação é promovida pelo Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em parceria com o Governo de São Tomé e Príncipe, e integra o Programa Conjunto do Fundo de Consolidação da Paz (PBF), e é inspirada no modelo das Regras de Nelson Mandela e as Regras de Bangkok que são referencias globais que orientam uma administração prisional humanitária e alinhada com os direitos humanos.
“Este é um marco fundamental do compromisso nacional de promover um sistema de justiça mais humano, mais eficaz e plenamente alinhado com os padrões internacionais. As regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos, conhecidas como Regras de Mandela, não são apenas um conjunto de normas; representam sim um compromisso com a humanidade, a dignidade e o respeito pelos direitos de todas as pessoas privadas de liberdade”, afirmou a ministra da Justiça, Vera Cravid.
Ao longo da formação serão abordados temas como classificação e avaliação de risco, alojamento e condições básicas, prevenção e resposta a incidentes, saúde física e mental, reintegração social e uma abordagem sensível ao género.
“Este atelier reflete o compromisso mais amplo das Nações Unidas com a consolidação da paz, da justiça e da segurança em São Tomé e Príncipe. Apoiamos o Governo na construção de instituições fortes, eficazes e centradas nas pessoas”, destacou o representante residente das Nações Unidas, Eric Overvest.
A ministra realçou ainda que, em São Tomé e Príncipe, “tem-se procurado fortalecer o sistema penitenciário, tornando-o mais profissional, transparente e centrado na reintegração social”, e sublinhou que esta formação “serve para acelerar este caminho”.
Com duração de quatro dias, a iniciativa reforça a importância do Estado de direito, do acesso à justiça e da necessidade de melhorar os serviços correcionais.
O Programa Conjunto do Fundo de Consolidação da Paz das Nações Unidas (setembro de 2024 – agosto de 2026), no valor de 4,5 milhões de dólares, é implementado pelo PNUD, UNODC e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A iniciativa reforça o Estado de direito, promove o acesso à justiça, melhora os serviços correcionais, fortalece a segurança marítima e consolida a proteção dos direitos humanos.
