Representantes de várias instituições nacionais validaram hoje um anteprojeto de lei para a criação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em São Tomé e Príncipe, que deverá funcionar de forma independente na defesa e promoção dos direitos humanos no país.
A criação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos enquadra-se no âmbito do projeto de reforço dos setores de Justiça e Segurança, financiado pela Comissão das Nações Unidas para a Consolidação da Paz.
Segundo a ministra da Justiça, a iniciativa decorre acima de tudo “da própria realidade interna”, na sequência dos acontecimento de 25 de novembro de 2022, em que quatro homens foram torturados e mortos quando estavam sob custódia das Forças Armadas, no quartel militar, na sequência de uma tentativa de Golpe de Estado.
“O dia 25 de novembro permanece na memória coletiva como um dos momentos mais sombrios da nossa história recente […] a melhor homenagem que podemos prestar [às vitimas] é garantir que São Tomé e Príncipe nunca mais volte a viver situações em que a dignidade humana seja posta em causa”, declarou a ministra da Justiça, Vera Cravid.
Segundo a ministra, a criação desta Comissão Nacional é “uma resposta política clara” de que “a República reconhece o seu passado, assume as suas responsabilidades e escolhe avançar com reformas concretas que reforçam a democracia, a confiança pública e a proteção dos direitos fundamentais”.
O documento que foi validado esta terça-feira por representantes de diversas instituições, incluindo da sociedade civil e deputados da Assembleia Nacional, o que, segundo o coordenador residente das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, Eric Overvest visa “assegurar que a futura Comissão Nacional de Direitos Humanos nasça com um mandato amplo, recursos adequados, autonomia funcional e financeira, pluralidade e legitimidade”.
“A criação de uma Comissão Nacional de Direitos Humanos não é apenas uma recomendação internacional, é um investimento profundo na qualidade da governação, na justiça social e na consolidação da paz. Uma comissão forte, independente e alinhada com os Princípios de Paris é uma garantia fundamental de igualdade para todas as cidadãs e todos os cidadãos, independentemente da sua condição, género, idade ou origem”, declarou Eric Overvest.
O anteprojeto de lei que será depois submetido à Assembleia Nacional para análise a aprovação, prevê que a Comissão será composta por cinco pessoas selecionadas através de concurso público e nomeadas pelo Presidente da República.
