O Governo são-tomense iniciou na terça-feira o processo de auscultação para a criação de uma instituição independente dos Direitos Humanos com apoio das Nações Unidas, como reforço dos mecanismos para uma efetiva proteção e promoção dos direitos fundamentais.
A Ação faz parte dos compromissos assumidos recentemente pelo executivo junto às Nações Unidas que está a prestar assessoria técnica às instituições públicas e a sociedade civil.
“O Governo reafirma o compromisso de continuar a trabalhar conjuntamente com os parceiros de cooperação, particularmente o sistema das Nações Unidas, para que seja possível a criação da instituição nacional dos direitos humanos em São Tomé e Príncipe enquanto uma das prioridades inscritas no âmbito de um programa de reforma da justiça e das forças de segurança para melhor servir e defender a integridade, a segurança dos cidadãos, a democracia e o Estado de Direito”, declarou a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz.
O país já assinou e ratificou vários instrumentos internacionais sobre a defesa e promoção dos direitos humanos, e tem várias normas e instituições internas para a proteção dos direitos fundamentais, mas os desafios ainda são enormes, face as crises internacionais, nomeadamente crise financeiras, fome, conflitos sociais, guerras, mudanças climáticas e outras que colocam as populações “em situação de vulnerabilidade”.
“As instituições nacionais de Direitos Humanos, enquanto organismos estatais criados legalmente para promover e proteger os direitos humanos são considerados de atores fundamentais no sistema nacional, uma vez que promovem grandes laços entre o Estado, a sociedade civil e os organismos internacionais de direitos humanos”, sublinhou a ministra da Justiça.
O coordenador residente das Nações Unidas também sublinhou a importância da instituição nacional dos direitos humanos sublinhando que “desempenham um papel crucial na salvaguarda e promoção dos direitos humanos dentro dos seus respetivos países”.
“Estamos prontos para apoiar o Governo de São Tomé e Príncipe, fornecendo conhecimento financeiro e técnico para garantir o sucesso desse processo”, assegurou Eric Oversvest.
Entre a possibilidade de institucionalização de um provedor dos Direitos Humanos ou uma comissão colegial, os participantes neste workshop recomendaram ao Governo a apostar na criação de uma comissão composta por vários elementos idóneos representando várias esferas da sociedade.
