O Pro-PALOP-TL iniciou uma missão de apoio técnico em São Tomé e Príncipe com o objetivo de capacitar os órgãos públicos na implementação do Plano de Trabalho Anual, a fim de criar condições técnicas para a aplicação eficaz da Orçamentação Sensível ao Género e para a consolidação dos resultados da auditoria coordenada sobre a Violência Baseada no Género.
A sessão teve início nesta terça-feira e insere-se no âmbito do apoio à implementação do Plano Estratégico 2023–2028 e do Plano de Ação 2024 da OISC|CPLP, no quadro do Programa Regional de Governação Económica PALOP-TL (Pro PALOP-TL | Fase III), financiado pela União Europeia e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“A orçamentação sensível ao género não é apenas uma ferramenta técnica. É, antes de tudo, uma abordagem estratégica que garante que mulheres e homens beneficiem de forma equitativa das políticas públicas, melhora a eficiência das despesas públicas, reforça a transparência e a responsabilização do Estado”, sublinhoua Ministra da Justiça, Vera Cravid.
Segundo o Representante Residente do PNUD em São Tomé e Príncipe, Luc Gnonlonfoun, “o Orçamento Sensível ao Género é a materialização de um compromisso. Trata-se de um mecanismo que permite traduzir o princípio da igualdade em políticas públicas tangíveis e em alocações financeiras que mudam efetivamente a vida das mulheres. Ao integrar de forma sistemática as necessidades de mulheres e homens em todo o ciclo orçamental, fazemos do Orçamento do Estado um motor ativo da justiça e do desenvolvimento sustentável”.
Um dos principais objetivos da ação é a apresentação do Selo de Igualdade de Género e do EQUANOMICS, enquanto instrumentos de apoio à transversalização da igualdade de género na planificação para o desenvolvimento nacional sustentável. Pretende-se ainda informar e sensibilizar o Ministério das Finanças, as Instituições Superiores de Controlo e outras organizações parceiras para a adoção do Programa do Selo de Igualdade de Género.
“Este selo atua como um farol, um guia para que as nossas próprias instituições se transformem internamente, adotando práticas de gestão inclusivas e tornando-se modelos de excelência em igualdade de género”, afirmou o Representante do PNUD.
Vera Cravid acrescentou ainda que, o selo “visa promover a adoção de práticas institucionais inclusivas, reconhecer publicamente as instituições que se destacam na promoção da igualdade, incentivar melhorias contínuas em áreas como liderança, recursos humanos, políticas internas e serviços prestados, bem como criar uma cultura organizacional que respeite e valorize os direitos das mulheres”.
A sessão, que decorre até ao dia 13 de fevereiro, conta igualmente com a participação de auditores dos Tribunais de Contas dos países PALOP e de Timor-Leste.
Através da partilha de experiências entre as equipas, a iniciativa visa consolidar os resultados da Auditoria Coordenada sobre a Violência Baseada no Género, garantindo a qualidade técnica e a robustez dos achados de auditoria, com enfoque na análise das causas e na reestruturação dos relatórios.
