A Ação Democrática Independente (ADI) denunciou hoje que o primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos, tem um conselheiro especial “várias vezes condenado”, mas protegido pela imunidade conferida pelo passaporte diplomático e pede aos dirigentes que renunciem.
“O padrão se repete e o primeiro-ministro é igualmente aconselhado por conselheiro especial, várias vezes condenado, mas protegido pela imunidade que o passaporte diplomático nacional ainda lhe confere, bem como a continuidade de um programa de venda de nacionalidade e passaporte censurado pelo Tribunal de Contas”, lê-se num comunicado divulgado nas redes sociais pelo partido do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada.
Questionado pela RSTP sobre a identidade do conselheiro especial em causa e a sua nacionalidade, a Direção da ADI não respondeu.
A denúncia da ADI surge na sequência da detenção de um cidadão sueco, no domingo, na ilha do Príncipe, que foi demitido das funções de conselheiro especial do Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, em 04 de fevereiro.
O homem era procurado pela Interpol, segundo a PJ são-tomense, “pela prática de crimes de ofensas corporais grave, detenção e uso de armas proibidas, violação sexual grave com recurso a administração às vítimas, contra a sua vontade expressa e mediante uso de força, de drogas incapacitantes da sua resistência”.
A ADI denunciou ainda “tentativas do senhor Presidente da República e dos seus serviços, bem como do Governo, através da senhora ministra da Justiça, de bloquear os trabalhos da INTERPOL no território nacional e da própria Polícia Judiciária”.
Esta alegação foi desmentida hoje pelo diretor da Polícia Judiciária são-tomense, Domilzio Matos, que destacou “colaboração interinstitucional” e o “suporte da própria tutela ministerial” na “pronta disponibilização de todos os meios tidos necessários” para a detenção do cidadão sueco.
Para a ADI, todos os acontecimentos que tiveram lugar no país nas últimas semanas, “que confirmam uma violação sistemática da Constituição, das leis e das decisões da mais alta instância judicial”, nomeadamente a destituição da Presidente da Assembleia Nacional e “a insistência” do Presidente da República “de continuar a governar com um governo incapaz, de sua iniciativa, quando a constituição da República, o proíbe formalmente”, faz parte de um plano.
“O Partido Acção Democrática Independente (ADI) vem uma vez mais alertar todo o povo de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Internacional que está em curso em São Tomé e Príncipe a instalação de um regime autoritário, anti-constitucional e em perfeita conexão com a criminalidade internacional organizada, que despreza os fundamentos da democracia e do Estado de Direito, tendo expulsado do círculo da governação o partido [ADI], que venceu por maioria absoluta as eleições legislativas”, refere o partido.
O partido avisa que, “sem qualquer surpresa”, após as eleições que terão lugar este ano, “responsabilizará cada um, judicial, civil e criminalmente pela sua participação consciente neste atentado ao Estado de Direito, na medida de sua participação em todas as atrocidades que vêm sendo cometidas”.
“O caso do Conselheiro Especial do Presidente da República, senhor Carlos Vila Nova, traduz um padrão de governação assumido conscientemente, ficando claramente demonstrado pela sua desesperada tentativa e dos seus serviços de obstruir a justiça internacional, bem como do seu governo de proteger um criminoso internacional”, refere a ADI.
O partido entende que “tudo isto é feito com o propósito de controlar o poder e enriquecer, em detrimento do progresso e desenvolvimento do país” e defende que “é urgente que estes corpos renunciem ao exercício dos seus poderes e que a palavra seja imediatamente dada ao povo para que ele possa livremente escolher os seus dirigentes”.
O homem detido no domingo, num hotel na ilha do Príncipe, foi entregue na tarde de segunda-feira ao Ministério Público, onde seguem os processos para a sua audição e consequente extradição.
Segundo uma fotografia do passaporte diplomático que circula nas redes sociais, o homem chama-se Carlsson Stig Karl-Magnus, nasceu em 08 de janeiro de 1964 e tem nacionalidade sueca.
O passaporte diplomático tem a data de emissão em 05 de dezembro de 2025 e é válido até 04 de dezembro de 2030.
A Presidência da República reagiu através de um comunicado publicado no Facebook, no sábado.
“Em data posterior à nomeação de um determinado indivíduo como Conselheiro Especial do Presidente da República, a Presidência da República foi informada pelo próprio de que decorria num país estrangeiro um processo judicial de foro estritamente pessoal e em tudo alheio às funções que desempenhava junto à Presidência, em que o nome do mesmo era citado”, lê-se no comunicado.
