O presidente da Assembleia Nacional, Abnildo D’Oliveira, empossou os 5 novos juízes do Tribunal Constitucional, na quinta-feira, e exortou-lhes a decidir com serenidade, fundamentar com clareza e atuar com autoridade moral para ajudar a “fortalecer a confiança nas instituições e elevar o prestígio do Tribunal Constitucional”.
“Vivemos em tempos que requerem instituições estáveis e previsíveis. O país real, com as suas legitimas expetativas de justiça, segurança jurídica e estabilidade democrática, precisa de um Tribunal que decida com serenidade, fundamente com clareza e atue com autoridade moral”, defendeu Abnildo D’Oliveira.
O presidente da Assembleia Nacional sublinhou ainda que “a dignificação do Tribunal se constrói, sobretudo, pela qualidade das suas decisões e pela confiança que inspira aos cidadãos”.
“Que sejam firmes na defesa da Constituição, prudentes na interpretação das normas e conscientes da elevada responsabilidade que recai sobre as vossas decisões. Que o vosso mandato contribua para consolidar o estado de Direito, fortalecer a confiança nas instituições e elevar o prestígio do Tribunal Constitucional”, apelou.
Em nome da Assembleia Nacional, Abnildo D’Oliveira apelou que os empossados devem exercer com lucidez e sentido de missão a nova função confiada e em prol de um Estado de justiça mais concreto em São Tomé e Príncipe.
Após a tomada de posse, o magistrado e ex-presidente do Tribunal de Contas, Artur Vera Cruz foi eleito, por unanimidade, entre os juízes, presidente do Tribunal Constitucional e prometeu “uma nova etapa na instituição”, cujos juízes foram sempre destituídos antes de concluírem o mandato.
“Aproveito para apelar aos meus pares que coloquemos acima de tudo o interesse nacional. Não podemos defraudar o que a geração vindoura espera de nós”, declarou Artur Vera Cruz, após a eleição por voto secreto.
“Hoje assiste-se a uma tendência, com nexo de causalidade, de não haver confiança na justiça, e eu acredito que a partir de hoje, juntamente com os meus pares, iremos marcar uma nova etapa no Tribunal Constitucional”, acrescentou.
Artur Vera Cruz é quadro do Tribunal de Contas e presidiu à instituição entre setembro de 2021 e setembro de 2023, tendo sido destituído antecipadamente após a atualização da lei do Tribunal de Contas pela então maioria parlamentar da Ação Democrática Independente (ADI), liderada pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada.
Artur Vera Cruz, que é o primeiro magistrado do Tribunal de Contas a presidir ao Constitucional, rejeitou a defesa de interesses de grupos e prometeu resultados, nomeadamente “maior independência” e “maior envolvimento com os ditames da lei e da Constituição”, para “contribuir para que haja credibilidade, que haja confiança” na instituição.
O novo presidente do TC, Artur Vera Cruz, é licenciado em direito e em organização e gestão de empresa, mestre em estatística, doutorado em gestão de sistema de informação e é professor universitário.
Também tomaram posse, Leudimila da Glória, magistrada de carreira e juíza de direito do tribunal de primeira instância, e a magistrada do Ministério Público e procuradora-adjunta de terceira classe Marta do Sacramento.
Integram ainda o TC, os juristas Jonas Gentil, mestre em direito público e antigo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, hoje eleito vice-presidente do TC, e Rolando Azevedo da Costa Neto, licenciado em direito e em administração e mestre em economia e gestão aplicada.
Um dos principais desafios dos novos juízes será o processo para as eleições presidenciais, previstas para 17 de julho, e legislativa, regional e autárquicas previstas para 27 de setembro.
