Os dados do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género (INPG) indicam que “existe um défice de representação feminina” na liderança das instituições em São Tomé e Príncipe, apesar da aprovação da lei da paridade em 2022.
Segundo a diretora-executiva do INPG, Jailça Lima, embora haja avanços, estes ainda não se refletem de forma consistente nos órgãos de decisão, apesar da lei da paridade, estabelecer o mínimo de 40% de representação feminina nos cargos de decisão.
Jailça Lima, sublinhou que das 24 instituições públicas, incluindo empresas e institutos, “existentes apenas três mulheres que estão a dirigir estas instituições”.
“Nos cargos técnicos existem muitas mulheres. O que nós estamos a trabalhar é para que exista também esta representação nos cargos de decisão”, afirmou Jailça Lima.
Ao longo de décadas, o país tem ratificado diversos instrumentos internacionais e aprovado legislação e estratégias nacionais com vista à promoção da igualdade de género.
No entanto, progressos alcançados têm sido considerados pouco expressivos face aos objetivos traçados.
“Há toda uma necessidade das mulheres e homens estarem juntos a discutir as políticas públicas do país […] porque as necessidades entre os homens e as mulheres são diferentes”, frisou Jailça Lima.
De recordar que a implementação da lei da paridade deverá ocorrer pela primeira vez nas eleições previstas para setembro deste ano, um momento considerado decisivo pelas autoridades.
A ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos da Mulher, Vera Cravid, destacou a importância da aplicação rigorosa da lei, defendendo que esta poderá contribuir para o aumento do número de mulheres eleitas e em funções de liderança.
Instituições ligadas à promoção da igualdade de género garantem que haverá maior fiscalização para assegurar o cumprimento efetivo da legislação.
“Os partidos só conseguem implementar a lei da paridade se as mulheres se posicionarem e decidirem concorrer às eleições”, sublinhou Vera Cravid.
Segundo a ministra, trata-se de um trabalho contínuo, que envolve vários parceiros internacionais e organizações da sociedade civil, associações, visando reforçar a participação feminina na vida política e pública.
Vera Cravid mostra-se confiante de que será possível aumentar a presença de mulheres e jovens na política nacional, reconhecendo, contudo, que o processo exige esforço e compromisso a longo prazo.
“É trabalhoso, porque a mulher quando faz política ela tem uma dose dupla de trabalho […] acredito eu que as coisas vão mudar”, afirmou.
A promoção da igualdade de género e o reforço da participação feminina nos cargos de decisão continuam, assim, a figurar entre as prioridades da agenda nacional, num contexto em que a concretização das metas legais ainda enfrenta obstáculos estruturais e culturais.
