O Supremo Tribunal de Justiça continua sem uma data para a realização da sessão solene de abertura do ano judicial, que deveria acontecer em abril, alegando vários constrangimentos internos e externos, gerando críticas da Ordem do Advogados que considera haver intenção de se ocultar “o estado de degradação da justiça”.
Trata-se de um ato formal definido por lei para acontecer nas primeiras semanas de março, quando terminam as férias judiciais, como tem acontecido nos últimos anos, sobretudo durante a presidência do ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Silva Gomes Cravid.
A sessão solene constitui-se num palco cimeiro onde as principais instituições do setor da justiça, entre as quais o STJ, o Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados, bem como o poder político através do Governo e o Presidente da República fazem o retrato da Justiça e definem perspetivas para este setor.
No entanto, apesar das expectativas, a sessão solene deste ano ainda não aconteceu e as instituições judiciais retomaram o seu funcionamento, sem o habitual balanço.
Questionada pela RSTP, a ministra da Justiça sublinhou que a competência para a fixação da data cabe ao STJ e o Governo não o pode fazer.
“Deve ter havido uma sobreposição da agenda […] quem marca a data é o Supremo Tribunal de Justiça através do seu presidente […] aguardemos que há qualquer momento o próprio tribunal se pronuncie do porquê da não abertura do ano judicial”, disse Vera Cravid.
Em informações oficiais à RSTP, o STJ admitiu que a sessão solene não foi realizada por vários fatores que têm condicionado o funcionamento dos Tribunais, entre os quais a degradação do seu edifício, que forçou a instituição a mudar-se para a antiga sede do Banco Central na Praça da Independência, a falta de juízes no STJ, que atualmente tem apenas três magistrados, quando a lei prevê 8; limitações financeiras, e sobretudo o facto do STJ estar há um ano a funcionar com uma presidência interina, desde o afastamento de Silva Cravid.
No entanto, a instituições admite que a sessão solene poderá acontecer ainda ao longo do ano, cabendo a decisão, sobretudo ao futuro presidente do STJ que deverá ser eleito nas próximas semanas após a integração de mais duas juízas no STJ.
Em comunicado enviado à RSTP, a Ordem do Advogados, considerou que a não realização da sessão solene deve-se ao facto de Justiça não estar bem, sobretudo pela não realização do julgamento dos acontecimentos do caso 25 de novembro de 2022 e falta de indemnização aos familiares das vítimas; interferência do poder político nos tribunais; e a não satisfação dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Para a OASTP, perante tais situações: “não convém as autoridades competentes organizarem a cerimónia solene de abertura do ano judicial, por falta de argumentos para justificar o estado de degradação da justiça são-tomense.
