Um grupo de deputados da Assembleia Nacional, representando a maioria absoluta, convocou formalmente as sessões plenárias para discussão das Grandes Opções de Plano, Orçamento Geral de Estado, constituição da comissão eleitoral e outros assuntos, anulando o cancelamento “unilateralmente” decidido pela presidente do Parlamento, Celmira Sacramento.
Segundo a convocatória que a RSTP teve acesso, os deputados criticaram a atuação da presidente nas sessões realizadas nos dias 27, 28 e 30 de janeiro, alegando que a chefe do Parlamento são-tomense “violou grosseiramente as leis e do Regimento, o que indiscutivelmente não prestigia e muito menos dignifica a imagem e o bom nome do Órgão Parlamentar”.
“Acontece que, confrontada com algumas dificuldades por si propriamente criadas, suspendeu a sessão, sem ter, no mínimo, a humildade de fixar o período de duração desta interrupção, deixando à sua sorte e por tempo indeterminado a maioria das senhoras e senhores deputados e de todo o elenco governamental, para de seguida, segundo informações postas a circular, reunir por sua iniciativa a conferência de líderes para propor o adiamento da sessão para o dia seguinte, ou seja, dia 28 de janeiro, sem consulta prévia ao plenário, tal como manda o regimento”, lê-se no documento assinado por 28 deputados da Assembleia Nacional.
O documento detalha ainda que, durante as sessões, a presidente “impediu que os Deputados se pronunciassem sobre a questão” e que, mesmo confrontada com argumentos fundamentados, não tomou providências para regularizar situações de deputados substitutos que ocupavam funções públicas.
“Ocorre que a senhora Presidente agrava ainda o seu mau comportamento na condução dos trabalhos, ao permitir que o Deputado substituto do Grupo Parlamentar do ADI fosse empossado no decurso da sessão parlamentar já apurado o respetivo quórum”, refere a convocatória.
“No debate sobre a legalidade deste ato, a Senhora presidente impediu que os Deputados se pronunciassem sobre a questão, até ao momento em que o Deputado Líder Parlamentar do ADI, em concertação com a mesma, num gesto de desespero, decidiu por retirar a Moção de Censura introduzida contra o XIX Governo Constitucional, encerrando de seguida a sessão, sem antes se resolver a questão em análise”, acrescenta.
Os deputados destacam ainda que a postura da presidente compromete a funcionalidade da Assembleia e a aprovação de matérias prioritárias.
“É de todo lógico concluir-se que a Senhora Presidente vem-se empenhando na adulteração da funcionalidade Assembleia Nacional, na perspetiva da sua consequente dissolução pelo Presidente da República e do caos no funcionamento do país. Haja visto que, a falta do Orçamento do Estado, o Governo só poderá efetuar despesas em duodécimo e, como tal, ficará coartado de proceder a qualquer tipo de investimentos”, aponta o documento assinado por deputados do MLSTP, Movimento Basta e alguns deputados da ADI que apoiam o Governo, contrariando a direção do partido.
Na sexta-feira, o grupo parlamentar do MLSTP afirmou que “pondera” avançar com um requerimento para a destituição da presidente da Assembleia. Um dos pontos da ordem do dia da sessão de segunda-feira prevê a análise de “medidas a adotar” perante a postura de Celmira Sacramento nas últimas sessões.
As sessões convocadas pelos deputados terão início na segunda-feira, 2 de fevereiro, às 14h30, e prosseguirão nos dias subsequentes, 4, 5 e 6, a partir das 9h00, com duração de cinco horas cada.
