Os serviços do Ministério das Finanças penhoraram os bens da Cervejeira Rosema, num processo de execução fiscal devido às dívidas de 28 milhões de dobras acumuladas junto ao Estado, confirmou o ministro da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe.
Segundo fonte da empresa, avisos de penhora foram afixados em várias áreas da unidade. “Este papel está na Administração, nos armazéns e em todo o lado da empresa”, indicou.
O processo, conduzido pelo departamento de execução fiscal do Ministério das Finanças, corresponde ao processo número 231/2025.
“Sim, sim, sim… os serviços de execução fiscal desempenharam o seu papel na base da lei. Desde o debate do Orçamento Geral do Estado para o ano 2025 que tínhamos dito que a justiça fiscal era para todos”, afirmou o governante.
De acordo com Gareth Guadalupe, a ação resulta de dívidas fiscais acumuladas pela empresa. Durante o debate do Orçamento Geral do Estado para 2026, o ministro informou a Assembleia Nacional sobre o incumprimento das obrigações fiscais por parte da administração da cervejeira.
“Há uma empresa que é a Rosema. Quando assumimos as funções registamos que de setembro de 2024 até dezembro de 2024 essa empresa devia 40 milhões de dobras. Com a pressão que fizemos pagaram 11,9 milhões de dobras (476 mil euros). Ficaram com um saldo de dívida de 28 milhões de dobras (1.120.000 euros)”, detalhou, numa sessão plenária realizada em fevereiro.
O governante indicou ainda que parte significativa da dívida se encontra em fase de litígio.
A Cervejeira Rosema é apontada como a empresa mais lucrativa de São Tomé e Príncipe, mas acumula dívidas fiscais avaliadas em milhões de euros. Segundo as informações disponíveis, a situação terá sido facilitada por alegada conivência com o anterior governo da ADI, liderado por Patrice Trovoada.
A atual execução fiscal ocorre sob o governo liderado por Américo Ramos e poderá ter implicações políticas, nomeadamente na dinâmica financeira da coligação MCI/PS/PUN, cujos líderes são também associados à gestão da empresa.
Segundo as mesmas informações, esta coligação mantém um acordo de incidência parlamentar com a ADI.
Fonte: Jornal Téla Nón
