A Assembleia-Geral da ONU aprovou na quarta-feira, com 123 votos a favor, uma resolução que declara o tráfico de africanos escravizados e a escravização racializada como o “crime mais grave contra a humanidade” e defende reparações históricas, numa votação em que Portugal ficou entre os países que se abstiveram.
O texto, apresentado pelo Gana e copatrocinado por dezenas de Estados-membros, obteve 123 votos a favor, três contra e 52 abstenções entre os 193 países que integram a organização.
Votaram contra os Estados Unidos da América, Israel e a Argentina, enquanto Portugal, Reino Unido, Espanha e França figuram entre os países que se abstiveram.
Entre os Estados copatrocinadores da resolução estão Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Entre os restantes membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), também o Brasil e Timor-Leste votaram a favor.
A resolução insta os Estados-membros a considerarem pedir desculpa pelo tráfico de escravos e a contribuírem para um fundo de reparações, prevendo medidas como restituição, compensação, reabilitação, satisfação, garantias de não repetição e alterações a leis, programas e serviços para combater o racismo e a discriminação sistémica.
O texto apela ainda à restituição imediata e sem entraves de bens culturais, incluindo objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefactos, manuscritos, documentos e arquivos nacionais com valor histórico, cultural ou espiritual para os países de origem, sem custos.
Classificada como um documento de caráter histórico, a resolução considera a escravatura e o comércio transatlântico de escravos como a mais desumana e duradoura injustiça contra a humanidade, devido à sua escala, duração, natureza sistémica, brutalidade e consequências duradouras.
O texto sublinha também a importância de abordar as injustiças históricas que afetam africanos e afrodescendentes de forma a promover justiça, direitos humanos, dignidade e cura, defendendo que as reivindicações de reparações constituem um passo concreto para corrigir essas injustiças.
Antes da votação, o Presidente do Gana, John Dramani Mahama, afirmou que a adoção da resolução representa um caminho rumo à “cura e à justiça reparadora” e constitui uma salvaguarda contra o esquecimento.
Por seu lado, o embaixador interino do Reino Unido na ONU, James Kariuki, afirmou que a história da escravidão e os seus impactos duradouros não devem ser esquecidos, mas justificou a abstenção do seu país com a oposição à criação de uma “hierarquia de atrocidades históricas”.
Kariuki acrescentou ainda que o Reino Unido rejeita o pagamento de reparações, defendendo que não existe obrigação de reparar atos históricos que, à época, não constituíam violações do direito internacional.
As resoluções da Assembleia-Geral da ONU não são juridicamente vinculativas, mas refletem de forma importante a opinião da comunidade internacional.
O documento incentiva ainda contribuições voluntárias para promover a educação sobre o comércio transatlântico de escravos e apela à colaboração entre a União Africana, a Comunidade Caribenha e a Organização dos Estados Americanos com órgãos da ONU e outras nações em prol da justiça reparatória e da reconciliação.
Fonte: https://www.rtp.pt/noticias/mundo/portugal-absteve-se-assembleia-geral-da-onu-declara-trafico-de-escravos-como-crime-mais-grave-contra-humanidade_n1729241RTP Notícias
