Muitos imigrantes dos PALOP continuam em situação irregular em Portugal devido aos atrasos na regularização de processos pela AIMA, que enfrenta mais de 300 mil pedidos pendentes desde 2023.
De acordo com uma reportagem da DW Português para África, Amélia Santos (nome fictício), uma imigrante são-tomense radicada em Portugal desde 2017, chegou ao país em busca de melhores condições de vida. Deu entrada aos documentos para a sua legalização no ano seguinte e obteve autorização de residência dois anos depois. Posteriormente, solicitou o reagrupamento familiar, trazendo a mãe doente e dois filhos menores de São Tomé e Príncipe.
“Vivo em Portugal há praticamente nove anos e, há quatro, tento regularizar a situação dos meus filhos. Estou há três anos à espera que a AIMA me chame para tratar da legalização deles. É um processo muito demorado”, relatou.
A mãe, que se deslocou ao país para tratamento médico, também continua com a situação por regularizar.
“O sistema deu erro e, até hoje, a AIMA não resolveu. Há dois anos que ela vive em Portugal em situação ilegal”, acrescentou.
Amélia, atualmente desempregada e sem rendimentos, aguarda há vários meses pela renovação da sua autorização de residência, entretanto caducada. “É por isso que tenho o apoio da Associação de Imigrantes de Almada (AD-SUMUS), pois não tenho condições financeiras para contratar um advogado”, explica.
Contactada, a AIMA não respondeu até ao fecho desta reportagem.
Por sua vez, o advogado Eliseu Gonçalves considera que a agência, que herdou um elevado volume de processos do extinto SEF, tem feito esforços para responder à procura. “É evidente que a AIMA tem vindo a modernizar-se e a melhorar a sua plataforma informática, o que deve ser reconhecido”, afirmou.
O jurista acrescenta que a Ordem dos Advogados tem procurado promover uma relação mais colaborativa com a AIMA, com o objetivo de dar respostas mais eficazes às necessidades dos imigrantes. “Acreditamos que, no prazo de um ano a um ano e meio, a situação poderá melhorar”, prevê.
Entretanto, o Governo português aprovou recentemente uma nova lei de retorno, que estabelece regras para o repatriamento célere de imigrantes em situação ilegal, acompanhada por uma estratégia de integração.
Nos últimos tempos, centenas de imigrantes em situação irregular ou com antecedentes criminais já foram notificados pela AIMA para abandonar o país no prazo de 20 dias.
