A presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defendeu hoje a autonomia financeira e funcional dos tribunais como condição para a “garantia de um verdadeiro Estado de Direito” e prometeu trabalhar para “reconciliar os cidadãos com o sistema judicial”.
“A autonomia administrativa desacompanhada de autonomia financeira atenta contra a independência funcional dos tribunais. A independência nas decisões, nas nomeações e na gestão dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros é a condição ‘sine qua non’ de garantia de um verdadeiro Estado de direito democrático, enquanto um dos pilares do desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, e constitui uma muralha contra a vontade de alguns de controlar, orientar e politizar as nossas instituições”, disse Eurídice Pina Dias.
A presidente do STJ são-tomense, que discursava após tomar posse no cargo para o qual foi eleita na semana passada, sublinhou que “a união de todos é fundamental para alterar o ‘status quo’ presente”.
Eurídice Pina Dias sublinhou que a função de juiz conselheiro “exige independência, humildade, coragem e ponderação para decidir com imparcialidade, sobretudo quando a decisão possa contrariar expectativas, correntes de opinião ou interesses estranhos à causa”.
“A Justiça não pode ser refém das pressões e do clamor popular, nem de interesses circunstanciais. Juízes não podem ter medo”, sublinhou.
A presidente do STJ referiu ainda que quer “reconciliar os cidadãos são-tomenses com o sistema judicial nacional”, e prometeu dedicar, ao longo do mandato, “toda a energia para que uma justiça verdadeiramente independente seja uma realidade e não apenas uma disposição constitucional”.
“Serei aquela que sempre fui na primeira instância; uma juíza que, antes de consultar os manuais de doutrina, aconselha-se com a própria consciência e dispõe de bravura moral para não atraiçoá-la. Prosseguirei como juíza que não teme ameaças, nem se deixa enfraquecer por lisonjas. Continuarei a ter a coragem interna da minha justiça, mesmo diante das demasias das autoridades ou dos punhos cerrados da multidão sediciosa”, afirmou.
Eleita na passada sexta-feira, 08 de maio, com quatro votos entre os cinco juízes conselheiros do STJ, Eurídice Pina Dias, 48 anos, tornou-se a segunda mulher a presidir à instituição, depois de Maria Alice Vera Cruz.
Ao longo do discurso, a juíza reforçou a necessidade de “melhorar a transmissão de informações, de forma a facilitar o acesso e a compreensão por parte dos cidadãos”, defendendo uma maior ligação com os órgãos de comunicação social, com disponibilidade de informação “em tempo útil, completa, compreensível, verdadeira e objetiva”, admitindo que “a ausência de informações em primeira voz dá aso a especulações, manipulações e contribuindo para a divulgação de uma imagem negativa generalizada”.
A presidente do STJ são-tomense licenciou-se em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), de Minas Gerais, Brasil, em 2001, e exercia interinamente a presidência do STJ desde abril de 2025, aquando da renúncia do anterior presidente do órgão, Silva Gomes Cravid.
Pina Dias entrou para a magistratura são-tomense em 2002, mas suspendeu as funções por duas vezes para trabalhar como procuradora da República em Cabo Verde, nomeadamente entre 2007 e 2011 e 2014 e 2015, além de ter sido assessora do Procurador-Geral da República cabo-verdiano de 2009 a 2011.
Desde 2015, retomou as funções no Tribunal de primeira instância de São Tomé e ascendeu ao STJ em 2022, onde foi, até agora, vice-presidente, e assumiu as funções de inspetora judicial.
A eleição de Eurídice Pina Dias acontece numa altura em que, pela primeira vez, o STJ são-tomense conta com três mulheres, duas das quais empossadas no passado dia 07.
