A ala da Ação Democrática Independente (ADI) liderada pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada pediu ao Tribunal Constitucional que proíba o primeiro-ministro, Américo Ramos, e os seus apoiantes de realizar reuniões com militantes do partido do qual é candidato à presidente.
“Nós estamos a pedir que os tribunais travem estas reuniões, quer seja o congresso ou as reuniões que eles fazem aqui, inclusive exibindo os símbolos do partido, que isto é totalmente errado, contra a lei, isto é ilegal”, disse o porta-voz da ADI, Alexandre Guadalupe após a entrega de uma providência cautelar no TC, na tarde de sexta-feira, 26 de junho.
Segundo Alexandre Guadalupe, Américo Ramos e os seus apoiantes têm estado a fazer isso “para criar uma instabilidade no país, e inclusive alguns deles invocam o bom nome do Tribunal Constitucional como sendo um refúgio” que têm, que lhes dão garantias de poderem “conseguir assaltar o partido” ou impedir a ADI de participar nas eleições legislativas de 27 de setembro.
No mês de março o TC aceitou uma providência cautelar apresentada pelo grupo que apoia Américo Ramos e impediu a realização de um Conselho Nacional organizado pela direção da ADI, presidida pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, que pretendia adiar o congresso eletivo agendado para abril, mas que não aconteceu.
Na altura, a direção da ADI considerou a decisão de ilegal e defendeu que o TC não tem competências para decidir sobre assuntos internos do partido, sobretudo através de providência cautelar.
O partido diz que continua a defender que o TC não deve decidir sobre assuntos internos do partido, mas justifica a apresentação da providência cautelar com base na decisão anterior que considerou ilegal.
“Entendemos que se eles acham que têm a competência que travem também as outras ações, inclusive aquelas que são realmente ilegais”, apelou Alexandre Guadalupe.
Num acórdão de 28 de maio, o Tribunal Constitucional ordenou a ADI a convocar o congresso num prazo não superior a 30 dias, mas o presidente do partido, Patrice Trovoada declarou que não acataria a decisão.
No entanto, o partido realizou um Conselho Nacional no passado domingo, que ficou marcado por confusões e agressões entre os militantes apoiantes de Américo Ramos e de Patrice Trovoada.
O grupo de Américo Ramos abandonou o encontro denunciando alegadas irregularidades, mas a outra apoiante de Patrice Trovoada avançou e marcou o congresso eletivo para 26 de julho, além de constituir a comissão eleitoral interna e aprovar o código eleitoral.
Após a demissão do Governo de Patrice Trovoada em janeiro de 2025, o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova rejeitou vários nomes propostos pela ADI e escolheu para primeiro-ministro o ex-secretário-geral do partido, Américo Ramos contra a indicação da direção da ADI, levando o partido a demarcar-se do Governo, e romper-se posteriormente com os seus elementos que o integraram.
São Tomé e Príncipe terá eleições presidenciais em 19 de julho e legislativas, autárquicas e regional em 27 de setembro.
