O primeiro-ministro são-tomense apelou hoje à “responsabilidade institucional” dos deputados que bloquearam mais uma sessão plenária exigindo a destituição do presidente da instituição, Abnildo D’Oliveira denunciado por alegada pressão a juízes e violação do estatuto de deputados.
“Sendo o parlamento outro órgão de soberania, o que eu posso apelar é ao bom senso das pessoas para que coisas desse género não aconteçam. Tem de haver algum sentido de responsabilidade institucional e evitar querelas que possam desestabilizar o nosso país institucionalmente”, reagiu Américo Ramos, questionado pela RSTP.
Questionado sobre o envolvimento de deputados do partido Ação Democrática Independente (ADI), que Américo Ramos passou a liderar recentemente após decisão do Tribunal Constitucional, o primeiro-ministro admitiu que ainda não tem controlo do grupo parlamentar.
“Nós estamos numa fase de transição, os deputados estão na casa parlamentar e cabe-lhes tomar a decisão devida”, respondeu.
Um grupo de deputados da oposição são-tomense impediu hoje a realização da sessão plenária, exigindo a destituição do presidente do parlamento, Abnildo D’Oliveira, denunciado por alegada tentativa de pressão a juízes para libertar um cidadão chileno detido sob mandado da Interpol.
A ação de protesto foi protagonizada por deputados da coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN) e pelo menos um da Ação Democrática Independente (ADI).
O presidente do parlamento declarou a abertura da sessão, mas foi obrigado a cancelar após cerca de cinco minutos porque o grupo de deputados permaneceu em pé e circulava na sala aos gritos, impedindo todas as tentativas de intervenção.
Os deputados alegaram também o facto de o presidente do parlamento ter sido denunciado pela presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por ter-se deslocado à residência da juíza, acompanhado do então ministro do Trabalho, e do advogado do cidadão chileno, alegadamente para pressionar a magistrada a libertar o chileno na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional.
Durante o protesto gritavam «o senhor (Abnildo D’Oliveira) não pode presidir nada», «isto é manchar a nação», «está a manchar a democracia» ou «respeita o povo».
«Demitiram o ministro de Trabalho o senhor também tem que se demitir», exclamavam os deputados.
Os parlamentares também alegaram que Abnildo D’Oliveira não tramitou um requerimento do grupo parlamentar da ADI que exigiu a declaração de perda de mandato após o mesmo ter assumido publicamente a filiação e presidência do partido Nossa Terra, violando o estatuto de deputado, que proíbe a filiação em partido diferente do qual foi eleito.
Na quarta-feira, o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, exonerou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, após proposta do primeiro-ministro, que passou a assegurar as funções de Jourceli Tiny dos Ramos.
A exoneração aconteceu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) de São Tomé e Príncipe ter aberto um processo-crime sobre a alegada tentativa de pressionar juízes por parte do ministro, mas também do presidente do parlamento.
A decisão da PGR foi comunicada após uma denúncia do STJ, “bem como das informações amplamente divulgadas nas redes sociais, segundo as quais altas entidades públicas terão alegadamente procurado influenciar uma decisão relacionada com um processo de extradição envolvendo o cidadão chileno Ignacio Purcell Mena, procurado pela Interpol”, explicou a PGR em comunicado.
Ignacio Purcell Mena é suspeito de ser um dos responsáveis de uma organização criminosa, que integrava 38 sociedades, que defraudou o Estado espanhol em mais de 300 milhões de euros em 2024 por não declarar o IVA de operações de venda de combustíveis, disseram fontes da Audiência Nacional (tribunal especial) de Espanha, citadas pela agência de notícias EFE.
