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Tribunal
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861Justiça - 23.08.2025Sem avaliar o conteúdo, TC rejeitou recurso do MP que pretendia julgamento civil do processo 25 de novembro
Com a rejeição deste recurso, prevalece a decisão do Tribunal de primeira instância "que declarou incompetente o Tribunal Civil comum para julgamento...
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700Justiça - 17.07.2025Magistrados do Ministério Público contra indigitação de juíza para nova PGR
O sindidato refere “que não pretende substituir-se aos competentes decisores deste processo”, e apela “ao bom senso dos mesmos em prol dos...
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988Justiça - 09.05.2025Miques João inicia greve de fome após ficar em prisão preventiva por indícios de abuso sexual de menor
Segundo Carlos Semedo, a juíza do processo fundamentou a decisão de prisão preventiva porque “entendeu que havia um alarme social”, “perigo de...
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8.0KPaís - 09.01.2025Ex-deputado Nenésio Afonso condenado a 25 anos de prisão por abuso sexual da filha
Na leitura da sentença, a juíza referiu que o condenado começou a abusar sexualmente da filha com toques nos órgãos genitais e...
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14.2KCultura - 13.12.2024Cantor Haylton Dias condenado a 13 anos de prisão por abuso sexual de menor
Foi referido que o cantor, que estava em prisão preventiva desde 03 de maio, tentou negociar com a família da menor para...
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1.9KJustiça - 21.10.2024Tribunal condena a 25 anos de prisão o pai que abusou e engravidou a filha de 16 anos
Segundo Trigueiros a mãe tinha conhecimento do caso por ter presenciado várias vezes o ato, mas “preferiu não denunciar” e colocar-se de...
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616Justiça - 19.10.2024Acórdão do TC é uma “uma aberração jurídica” que descredibiliza o sistema judiciário diz a Ordem dos Advogados
Por outro lado, o Tribunal declarou que “os concursos públicos, qualquer que seja, independentemente da sua natureza, havendo um recurso pendente, o...
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647País - 07.08.2024TC decide que não há inconstitucionalidade na promoção e manutenção do Procurador Geral da República
A decisão do TC surge na sequência do pedido de fiscalização preventiva apresentado pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova.
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1.5KPaís - 13.03.2024Candidatos pedem fim do “braço de ferro” entre órgãos de soberania para serem empossados juízes
Leonardo Gomes disse que, desde janeiro, os candidatos pediram audiências ao Presidente da República, Carlos Vila Nova, e ao primeiro-ministro, Patrice Trovoada,...
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708País - 21.12.2023Tribunal Militar não recebeu processo contra arguidos de 25 de novembro e reclama meios para trabalhar
Um mês depois de serem empossados o presidente do tribunal militar são-tomense disse que ainda não recebeu os processos sobre o ataque...
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709País - 25.09.2023MP quer militares acusados nos processos de 25 de novembro julgados pelo tribunal civil
“Os militares são cidadãos antes de tudo, podem ser julgados no tribunal comum. A questão de ser julgado no tribunal especial, que...
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1.3KPaís - 31.08.2023‘Lucas’ e outros arguidos do ataque ao quartel em liberdade por excesso de prisão preventiva
O advogado disse esperar a aprovação da família para avançar com um processo de indemnização contra o Estado pela manutenção do arguido...
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895País - 22.07.2023Pascoal Daio processa Estado e exige indemnização e reconhecimento como jubilado do TC
A ação entregue na segunda-feira ao Tribunal Administrativo, visa a presidente da Assembleia Nacional são-tomense, Celmira Sacramento, o Presidente da República, Carlos...
