Os oito candidatos são-tomenses aprovados no concurso para juízes pediram hoje entendimento entre os órgãos de soberania para acabar o “braço de ferro” que bloqueia há seis meses a sua tomada de posse, admitindo processar o Estado.
“Isso está a causar muito transtorno, porque quando nós concorremos levamos para o concurso todas as nossas expectativas e a partir do momento que conseguimos aprovar no concurso a expetativa aumentou”, disse hoje o porta-voz dos candidatos em declarações à imprensa, Leonardo Gomes.
Em finais do ano passado, o Conselho de Ministros recomendou “fortemente aos tribunais para reapreciarem o recrutamento dos juízes, face às suspeitas de irregularidades, de forma que garanta a entrada de novos juízes com maior isenção, transparência no respeito das normas em vigor e com resultados que reflitam uma boa capacidade e conhecimentos jurídicos e que se possa considerar aceitáveis para dignificar os tribunais e elevar a qualidade dos juízes ao padrão de qualidade aceitável”.
Em entrevista à RSTP, a ministra da Justiça, Ilza Amado Vaz, disse que a posição do Governo surgiu na sequência de uma reclamação feita pelo representante da Assembleia Nacional no Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), o qual questionou a legalidade da composição do júri do concurso.
O Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) ignorou a recomendação do Governo e avançou com o concurso, tendo já anunciado a lista dos admitidos, mas sem lhes conferir posse.
“Neste momento há um braço de ferro [entre os órgãos de soberania] e nós aqui já aprovados estamos no meio de tudo isso e não há solução”, lamentou o porta-voz dos candidatos admitidos, que pediu que os órgãos de soberania “se entendam” e que “rapidamente” resolvam a situação.
Leonardo Gomes sublinhou que as leis são-tomenses dizem que “o concurso público uma vez aprovado e os candidatos aprovados não pode mais voltar para trás”.
O jurista enfatizou que “as pessoas vencidas é que têm legitimidade para recorrer e têm um prazo para o fazer”, mas o concurso terminou com a publicação dos resultados e, até ao momento, “nenhum dos vencidos interpôs qualquer reclamação no órgão competente”, pelo que “parte-se do princípio que todo mundo aceitou o resultado do concurso” e, por isso, os oito aprovados deveriam ser empossados.
“Nesse momento continuamos a esperar, mas a nossa espera tem limite. Nós podemos interpor ações que podem mais tarde comprometer o Estado, porque a nossa lei é muito clara nesse aspeto”, advertiu Leonardo Gomes, ladeado pelos demais concorrentes aprovados no concurso.
Gomes rejeitou os argumentos de falta de capacidade dos concorrentes aprovados, referindo que, apesar de terem obtido notas entre 10 e 12 num máximo de 20 valores, não se pode medir o conhecimento das pessoas pelas notas de um concurso.
“Isso não se pode fazer em parte nenhuma, isso é discriminatório”, precisou.
O jurista disse que o CSMJ “instou o presidente” do órgão a reunir-se com os demais titulares de outros órgãos de soberania para explicar os procedimentos do concurso, mas até ao momento a situação não foi ultrapassada.
Acrescentou que, embora o Conselho seja autónomo, “existe também o princípio que deve prevalecer, que é o princípio de interdependência entre os órgãos”, pelo que o CSMJ ainda aguarda consenso para dar posse aos novos juízes, pois precisa do aval do Governo por causa da dotação financeira.
Leonardo Gomes disse que, desde janeiro, os candidatos pediram audiências ao Presidente da República, Carlos Vila Nova, e ao primeiro-ministro, Patrice Trovoada, mas não foram recebidos até ao momento.
Março é o mês que o país tem dedicado à Justiça, tendo o Governo escolhido para este ano o lema “Proteger a infância para um mundo melhor”, com a previsão do início do novo ano judicial na sexta-feira.
