“Pela dignidade, coesão, valorização e transparência” é o lema da direção liderada pela juíza Kótia Menezes, de 42 anos que concluiu a sua licenciatura em direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 2004.
A nova presidente da ASSIMAJUS foi também juíza conselheira do Tribunal Constitucional são-tomense durante o ano 2018 e integra na sua equipa o antigo Procurador-geral da República Frederique Samba, eleito presidente da Mesa da Assembleia Geral.
“Pugnaremos junto ao Ministério da Justiça pela colocação junto ao tribunal de primeira instância de magistrados formadores de reconhecido mérito dentro da comunidade de juízes de língua oficial portuguesa, no sentido de acompanhar ‘in loco’ a intervenção de cada magistrado no processo, procurando sempre melhorar a sua capacidade e o respetivo desempenho”, lê-se numa das 24 medidas de compromisso sufragadas hoje pela Assembleia Geral dos magistrados são-tomense.
Kótia Solange de Menezes, foi recentemente a porta-voz dos juízes de primeira instância no protesto contra o regulamento do concurso para progressão de dois juízes para o Supremo Tribunal de Justiça.
“Exigiremos o rigoroso cumprimento da lei base do sistema judiciário, nomeadamente no que se refere a abertura de vagas para o preenchimento de lugares de juízes conselheiros”, indica a nova liderança da ASSIMAJUS.
A direção eleita colocou nas suas prioridades o combate “pela consagração de uma verdadeira independência dos Tribunais, sem interferência do poder político” e a “dignificação da função [de magistrados], pela defesa de direitos e interesses da classe”.
O sindicato indica ainda que vai trabalhar “pelo acesso dos magistrados judiciais a formação inicial e contínua, como prioridade para a capacitação da classe” e ainda “por um sistema de inspeções atempado, sério, credível, justo e objetivo, em que os critérios para atribuição de notações sejam detalhados” e objetivos.
Ainda neste domínio a ASSIMAJUS defende também formações no exterior, com “a duração mínima de três meses” perspetivando estabelecer “protocolos entre a ASSIMAJUS e as universidades para a obtenção de condições mais favoráveis no pagamento de propinas em cursos de pós-graduação, mestrado e doutoramento” para os seus membros.
A “revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais, da Lei Base do Sistema Judiciário” e do próprio estatuto da classe são também ações programadas para o próximo triénio da nova direção do sindicato dos juízes que pretende ainda garantir a participação nas atividades internacionais e aprofundar a ligação com as associações internacionais, tais como a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e a União Internacional de Magistrados (AIM) .
A eleição da nova direção do sindicato, acontece numa altura em que está instalado um diferendo entre o Conselho Superior de Magistrados Judiciais e os juízes de primeira instância, por causa do regulamento do concurso para a ascensão de dois magistrados para o Supremo Tribunal de Justiça que os juízes de primeira instância denunciaram por conter “critérios discriminatórios” e “violar a Constituição”.
