O Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, disse hoje esperar “o esclarecimento cabal” do assalto ao quartel-general das Forças Armadas, ocorrido em novembro, e saudou que tenha sido deduzida a acusação do Ministério Público dentro dos prazos legais.
“É preciso prosseguir, que as coisas continuem o seu curso normal até ao esclarecimento cabal da situação. É tudo quanto eu almejo”, disse aos jornalistas o chefe de Estado de São Tomé e Príncipe, antes de partir para Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, onde participará este sábado na cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).
Carlos Vila Nova reagia assim à acusação de dez arguidos, pelo Ministério Público, conhecida esta quinta-feira, sobre o assalto ao quartel militar, em 25 de novembro passado, em que morreram quatro pessoas, sob custódia militar.
“Congratulo-me pelo facto de terem sido respeitados os prazos”, afirmou, referindo-se ao prazo de três meses para dedução de acusação com arguidos em prisão preventiva, que terminava no sábado.
“Espero que as coisas decorram com toda a tranquilidade e normalidade e se esclareça cabalmente a situação”, insistiu.
O Ministério Público são-tomense acusou dez arguidos, nove militares e um civil, pela prática, em coautoria e concurso efetivo, de um crime de alteração violenta do Estado de Direito, sete crimes de homicídio qualificado na forma tentada, um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, um crime de sequestro agravado e um crime de detenção de arma proibida, no caso do ataque ao quartel-general.
Na manhã de 25 de novembro, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, anunciou que o ataque tinha sido neutralizado e que Delfim Neves tinha sido detido, afirmando que “tudo indica” que o ataque ocorreu “a mando de algumas personalidades”.
“Devo também lamentar de forma muita clara a atitude dos responsáveis do Estado que precipitadamente fizeram declarações fúteis e de muita irresponsabilidade, quando antes mesmo da conclusão falavam da possibilidade de golpe de Estado, citaram nome de algumas pessoas envolvidas, nalguns casos intencional […] hoje fica provado que não é minimamente verdade aquilo que disseram”, disse hoje Delfim Neves, em conferência de imprensa, ladeado por quatro dos seus advogados.
Além da queixa-crime e pedido de indemnização apresentada contra o chefe do Governo por difamação e calúnia, o advogado Hamilton Vaz disse que Delfim Neves vai pedir indemnização contra o Estado são-tomense.
“Quiseram matar o Delfim Neves fisicamente e psicologicamente. Todo o são-tomense sabe dos danos que esse cidadão sofreu, fustigado em praça pública, quiseram acabar com a sua carreira política e acabar fisicamente com esse cidadão que já esteve no corredor da morte”, enfatizou Hamilton Vaz.
Outro advogado, Carlos Semedo, explicou que a “ação de indemnização contra o Estado” será fundamentada por terem detido Delfim Neves “sem mandado judicial, fora do flagrante delito” e ainda porque a estrutura militar, o Ministério Público e a Polícia Judiciária, “mantiveram o sequestro do Delfim Neves, que só cessou” quando foi apresentado ao juiz de instrução criminal, quatro dias após a detenção pelos militares.
“Nós vamos levar isto até a última consequência. O Estado vai ter que indemnizar, e saibamos todos que mesmo essa indemnização não vai ressarcir os danos que esse cidadão e a sua família sofreram”, disse o jurista Hamilton Vaz.
“Vamos agora verificar se o primeiro-ministro tem a maturidade de pedir desculpa pública em toda a televisão da acusação que fez contra a pessoa do Delfim Neves. Ao mais alto magistrado da Nação, refiro-me ao Presidente da República, Carlos Vila Nova […] merece pedir uma desculpa pública ao cidadão Delfim Neves e à sua família”, acrescentou o advogado.
