O primeiro-ministro são-tomense disse hoje que a polémica sobre a cervejeira Rosema, que o tribunal retirou a empresário angolano Mello Xavier e entregou a são-tomenses irmãos monteiros, não beliscará a relação com Angola, por ser assunto da justiça.
“É uma questão que tem a ver com a justiça, com o tribunal e não fazemos grandes comentários em relação a isso. O que nós podemos dizer é que é um desafio para a própria justiça, porque sabemos que é um caso com vários episódios”, disse Patrice Trovoada.
O chefe do Governo que falava do regresso de uma visita oficial de 24 horas a Ruanda, reafirmou que é importante deixar o tribunal fazer o seu trabalho sem interferências, admitiu que os atores da justiça e o Governo não podem ignorar o que se diz sobre a polémica.
Patrice Trovoada disse não acreditar que uma alegada carta enviada pelo empresário Mello Xavier ao Presidente angolano, João Lourença, poderá afetar as relações com São Tomé e Príncipe.
“As pessoas são livres de se exprimir, livre de escrever, livre de recorrer. Não é uma empresa estatal […] é uma questão complexa que não deve beliscar as relações entre os Estados. Deixamos isso na mão da justiça”, comentou o chefe do Governo são-tomense.
Patrice Trovoada sublinhou que São Tomé e Príncipe “é um país que tem as suas leis”, enfatizando que um dos pilares da democracia é a independência da justiça.
“A justiça agiu vamos deixa-la fazer o seu trabalho sem grandes comentários”, sublinhou.
Instando a reagir às recentes declarações do embaixador angolano em São Tomé e Príncipe, Fidelino Peliganga que afirmou que o Governo de Angola está preocupado com a decisão do Tribunal Constitucional são-tomense e promete defender os interesses do empresário, Patrice Trovoada insistiu que é preciso deixar a justiça trabalhar.
“Esse caso é um caso complexo, é um caso antigo e convém de facto quem não esteja dentro dos casos, dentro dos seus pormenores, convém de facto nós não fazermos juízos, deixar de facto a justiça trabalhar”, reagiu o primeiro-ministro são-tomense.
No entanto, o primeiro-ministro são-tomense sublinhou que é preciso “chamar atenção” ao sistema de justiça que “pela sua credibilidade, pelo seu bom funcionamento” influencia na atração de investimento estrangeiro para o país “e também os próprios nacionais a correr o risco na prática de negócios”.
O primeiro-ministro assegurou que a missão do Governo é fazer reformas para melhorar a justiça e produzir efeitos, nomeadamente na confiança das pessoas na justiça e na celeridade do sistema de justiça.
Sublinhou ainda que o Governo espera que a empresa Rosema produza e crie postos de trabalho e pague os seus impostos, e que o investidor, seja nacional ou estrangeiro, “invista com segurança naquilo que ele está a fazer e com segurança também naquilo que é o sistema de justiça”.
Reagindo também a acusação do líder da oposição são-tomense de que o Governo estará alegadamente envolvido neste processo promovendo a ilegalidade, Patrice Trovoada referiu: “O MLSTP tem sempre que procurar ficar calado para evitar que começamos a falar de uns e outros”.
Na terça-feira, o Tribunal Constitucional (TC) são-tomense decidiu por unanimidade devolver a cervejeira Rosema aos empresários e políticos são-tomenses António e Domingos Monteiro, conhecidos por “irmãos Monteiro”, quatro anos após a fábrica ter sido restituída ao empresário angolano Mello Xavier por decisão de juízes recentemente jubilados.
O caso Rosema é um dos mais polémicos que envolve a justiça e a política são-tomense. A propriedade da empresa tem alternado nos últimos anos entre os irmãos Monteiro e o empresário angolano Mello Xavier por decisões contraditórias de juízes que chegam aos tribunais eleitos por maiorias parlamentares.
