O Governo são-tomense inaugurou o primeiro centro de arbitragem financiado pelos parceiros internacionais como alternativa ao tribunal judicial, para resolver conflitos comerciais, permitindo atrair investimentos para impulsionar o desenvolvimento económico de São Tomé e Príncipe.
O centro que vai funcionar nas novas instalações da Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviço (CCIAS) foi financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
“O objetivo primordial para a criação do Tribunal Arbitral foi a necessidade de se encontrar novas soluções alternativas como forma de desafogar o tribunal judicial, buscando maior celeridade eficácia nas decisões processuais com vista à satisfação dos direitos e interesses dos homens de negócios”, disse o presidente da CCIAS, Jorge Correia.
O presidente da CCIAS sublinhou ainda que “o investidor sério ao querer investir, seleciona o lugar relativamente mais seguro para direcionar o seu investimento” procurando reduzir os possíveis riscos e a possibilidade de retorno do seu capital.
No entanto, Jorge Correia precisou que “a segurança dos investimentos não depende somente da justiça e muito menos de um centro arbitral”, mas se o centro for “bem organizado e credível poderá contribuir como um incentivo adicional relevante para a melhoria do ambiente de negócio” em São Tomé e Príncipe.
A representante adjunta do PNUD, Megar Aresi sublinhou que a institucionalização do Centro de Arbitragem faz parte do programa de cooperação quinquenal que o PNUD assinou este ano com o Governo de são-tomense.
“Os nossos documentos do programa quinquenal estabelecem prioridades de desenvolvimento que estão alinhadas com as prioridades do governo de São Tomé, incluindo este projeto [centro de arbitragem], o que conseguimos agora, hoje, sobre as instituições transparentes e responsáveis”, disse Megar Aresi.
A representante da OIT também sublinhou a importância do centro de arbitragem “para apoiar as empresas e outros operadores económicos a desenvolverem os seus negócios, facilitando a resolução de conflitos que surgem no âmbito de seus negócios”.
“Hoje nenhuma empresa no mundo pode ignorar os benefícios comerciais da arbitragem e da mediação”, sublinhou Lassina Traoré.
“O Centro não está aqui para funcionar uma semana, duas semanas ou um mês, e depois já não ter sustentabilidade. É algo que pretende trazer credibilidade a resolução de conflitos, é preciso acreditar, acreditar no trabalho que centro vai trazer” disse a representante do BAD, Ceutónia Lima.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares que presidiu a cerimónia de inauguração do centro, em representação do primeiro-ministro, também sublinhou que “o centro de arbitragem não é apenas uma instituição, mas um recurso fundamental que tem por objetivo promover a resolução eficiente, eficaz e imparcial de conflitos económicos e empresarias” no país.
“Ao disponibilizar esta ferramenta vital para a resolução de disputas, estamos a dar aos empresários e aos investidores um meio crucial para o sucesso das suas operações e estamos a proporcionar ao ambiente de negócio do nosso país, a confiança, a estabilidade, a presibilidade do mercado e a segurança dos investimentos realizados, quer por nacionais ou estrangeiros”, disse Gareth Guadalupe.
O ministro, disse que “este centro de arbitragem oferecerá um ambiente imparcial e equitativo para as partes envolvidas em litígios comerciais” e fortalece também a imagem de São Tomé e Príncipe “como um destino seguro e confiável para investimentos”.
“Nós enquanto Governo sabemos que um ambiente empresarial forte e confiável é o elemento chave para atrair investimentos criar empregos e impulsionar o desenvolvimento económico”, disse Gareth Guadalupe.
