A Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPDP) promoveu uma mesa redonda, na quarta-feira, para informar e sensibilizar os cidadãos sobre a privacidade na era digital e refletir sobre os desafios da transformação digital, quer no âmbito nacional e mundial.
“É preciso criar um espaço de debate onde a categoria de tratadores de dados e os titulares de dados [pessoais] estejam num espaço juntamente com nós que somos a autoridade reguladora para juntos debatermos […] a pertinência da matéria concernente a Proteção de dados pessoais”, disse o presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais, José Manuel Costa Alegre.
O presidente da ANPDP ressaltou que a adaptação à transformação digital “é uma necessidade emergente”,por isso deve-se criar engajamento para preparação das leis, destacando como exemplo a “evolução das câmaras de segurança, a sua mobilidade e a forma de captura [de imagens], o que levou a agência a motivar o governo a fazer uma proposta de lei de vídeo vigilância e submeter à Assembleia” .
José Costa Alegre defendeu ainda que de acordo a necessidade e a evolução digital, as leis sobre a proteção de dados pessoais devem ser criadas ou atualizadas.
O comissário João Pedro Cravid, um dos moderadores da mesa, lamentou a falta de condições nas instituições policiais para o procedimento da devida investigação e tratamento de questões a volta de crimes cibernéticos, mas acredita que brevemente surgirão as condições defendendo que as mesmas instituições devem adequar-se a esta nossa era digital, em particular a Polícia Nacional.
Os ataques cibernéticos é uma das desvantagens da “era digital” que é preciso combater, segundo o membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais de Cabo-Verde, Djamilson Pinto.
O ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Adelino Cardoso considerou que o evento é “uma forma de elevar a literacia digital e de proteção de dados pessoais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais segura e informada, com cidadãos empoderados para proteger a sua privacidade e tomar decisões conscientes em relação ao tratamento de dados pessoais e mais resiliente para enfrentar os desafios e tirar o melhor proveito das oportunidades proporcionadas pelo ecossistema digital”.
O evento insere-se no quadro do Projeto STP Digital lançado pelo governo são-tomense em março com o objetivo de promover a equidade e sustentabilidade de serviços de telecomunicações e fortalecer a governança de dados, sistemas de dados e capacidades estatísticas.
A Privacidade e Legislação Africana de Proteção de Dados Pessoais, e o Ecossistema Digital foram os temas abordados durante esta mesa redonda que reuniu oradores nacionais e internacionais.
