O Governo são-tomense está a reforçar o quadro jurídico e os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e o abuso sexual, nomeadamente com a revisão das leis e criação de infraestruturas e serviços de apoios em diferentes instituições vocacionadas para o combate a estes crimes, disse a ministra da Justiça durante o podcast das Nações Unidas.
Durante a sua participação na terceira edição do ONU POD, sobre os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres no mundo, que decorre de 25 de novembro a 10 de dezembro, a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, avançou que está em curo o processo de revisão do código penal e da lei da contra a violência doméstica “para que as pessoas que cometem esse tipo de crime de violência tenham a devida sanção e responsabilização”.
Além do código penal e a lei da violência doméstica Ilza Amado Vaz apontou ainda a revisão do código da família e sublinhou as outras leis e convenções que protegem as pessoas contra a violência, nomeadamente a Constituição da República, a carta africana dos direitos humanos, a declaração universal dos direitos humanos, a convenção contra eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.
Relativamente às políticas públicas, a ministra defendeu que o executivo são-tomense deve trabalhar na capacitação das raparigas e das mulheres, bem como nas campanhas de sensibilização.
“Temos a parte social que tem mais a ver com apoios que o Governo dá, a assistência social, às mães, as mulheres, para que elas consigam dar a educação, mas também que quebra aquele ciclo de dependência”, disse.
Ao nível da justiça, Ilza Amado Vaz frisou que há um conjunto de medidas que estão a ser tomadas, sobretudo, a criação de melhorias de atendimentos as vítimas de violência domésticas.
“Ao nível da polícia judiciaria há um setor específico de atendimento as vítimas de violência doméstica, a mesma situação na polícia nacional, quer dizer que toma-se em consideração os aspetos de violência doméstica, como um crime específico tendo em conta as suas particularidades […] recentemente nós inauguramos um espaço para atender as vítimas [de abusos] sexuais e que permite um acolhimento diferenciado e sobretudo para a recolha de elementos de provas para o seguimento depois do processo judicial”, disse a ministra.
A campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres reúne mais de 6 mil organizações em 187 países e busca conscientizar sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo, e é uma mobilização anual que engaja governos, sociedade civil, escolas, universidades, empresas, associações desportivas e indivíduos pelo fim da violência contra mulheres e meninas, ampliando os espaços de debate com a sociedade e propondo medidas de prevenção e combate à violência.
