As autoridades são-tomenses com o apoio da Unicef lançaram hoje o “manual dos fluxos e diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violências” sexuais e maus tratos, visando uma ação coordenada das instituições face ao aumento da criminalidade contra menores no país.
O documento resulta de um trabalho conjunto do Ministério da Justiça, o Ministério Público (MP) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e “tem como objetivo facilitar o trabalho dos profissionais e garantir respostas rápidas às várias situações de violência”.
“A construção coletiva deste manual, fruto de um imenso trabalho colaborativo com as diversas instituições, demonstra o compromisso e o engajamento de todos os profissionais com o bem-estar, alegria e desenvolvimento pleno de rapazes e raparigas, e penso que estamos no caminho certo, mas precisamos apressar os passos”, sublinhou a representante adjunta do Unicef em São Tomé Príncipe.
Eva Millas alertou que “a cada sete minutos uma criança morre vítima de violência no mundo” e que “a relativização das violências em função de normas sociais, de descriminação de género, o acolhimento inadequado de vítimas nas instituições que deveriam protege-las beneficia os agressores e fortalece a cultura da impunidade”.
Dados apresentados durante a cerimónia, indicam que “só em 2023” foram registados no Hospital Ayres de Menezes 84 casos, 11 dos quais de maus tratos, na Polícia Nacional foram 119 casos de violência sexual e 21 crianças e adolescentes vítimas de abandono, no Ministério Público 120 casos de violência sexual e na Proteção Social entraram 28 casos, sendo 11 de violências sexuais.
“Estes números podem ser bem maiores pelo facto de a maioria das vítimas não denunciarem por medo das eventuais represálias por parte dos agressores, vergonha por sentirem culpadas pelo ato de violência e desconfiança pelos prestadores de serviços”, lê-se no documento distribuído à imprensa pelo Unicef.
O procurador-geral da República, referiu que “uma criança que sofre ou testemunha atos de violência tem comprometidas a sua alegria, segurança, educação, saúde física e mental, capacidade de se relacionar com o outro e a possibilidade de sonhar um futuro feliz”.
“As consequências de um só ato de violência podem ser duradouras e atravessar gerações. Crianças que sofrem agressões físicas ou psicológicas e ou testemunham situações violentas podem repeti-las na vida adulta e assim alimentar um círculo vicioso que pode atingir os seus filhos e netos”, acrescentou Kelve Nobre de Carvalho.
“É nosso dever proteger e cuidar das crianças, garantindo-lhes acesso à educação de qualidade, saúde adequada, proteção contra abuso e exploração e oportunidade para desenvolver o seu potencial máximo”, defendeu o vice-presidente da Assembleia Nacional.
Abnilde Oliveira lamentou que “a família, que devia ser um lugar acolhedor para a criança, deixou de sê-la”, pelo que “a Justiça deve agir e sancionar todos os detratores que praticam a violência, o abuso sexual de menores e qualquer outra forma de ultrajes contra os valores sociais cristalizados pelo direito como bem jurídico fundamental.”
A sessão contou ainda com a presença de membros do Governo, nomeadamente as ministras da Saúde e Direito da Mulher, Ângela Costa, da Educação, Isabel D’Abreu, e da Juventude, Eurídice Medeiros, bem como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Gomes Cravid, coordenador residente das Nações Unidas e representantes das várias instituições públicas e da sociedade civil.
Março é o mês que o país tem dedicado à Justiça, tendo o Governo escolhido para este ano o lema “Proteger a infância para um mundo melhor”, para fomentar a reflexão entre os diferentes atores do sistema judicial sobre os atos que lesam os direitos das crianças em São Tomé e Príncipe.
