O candidato Domingos Monteiro, não admitido pelo Tribunal Constitucional são-tomense às eleições presidenciais de 19 de julho, anunciou hoje que vai recorrer da decisão que considerou “injusta, manipulada ou até de motivação política” e discriminatória aos descendentes cabo-verdianos.
A decisão do recurso foi anunciada em conferência de imprensa conjunta do Movimento de Cidadãos Independentes – Partido Socialista (MCI-PS), do qual Domingo Monteiro é dirigente, e do seu mandatário de campanha.
Segundo o porta-voz do MCI-PS, José Rio, o partido “rejeita categoricamente a decisão do Tribunal Constitucional em inviabilizar a candidatura” de Domingos Monteiro, mais conhecido por Nino Monteiro, classificando a decisão “como injusta, manipulada ou até de motivação política e não jurídica”.
No acórdão 23/2026, o Tribunal Constitucional refere que, após consulta dos documentos, verificou que “ambos os progenitores” do candidato “são naturais de Cabo Verde” e não consta “qualquer averbamento” sobre a aquisição da nacionalidade são-tomense.
“Embora seja atualmente cidadão são-tomense e goze da generalidade dos direitos políticos reconhecidos pela Constituição da República, não possui a qualidade de cidadão são-tomense de origem por não ser filho de pai ou mãe são-tomense”, lê-se no acórdão do TC.
O documento, assinado por quatro dos cinco juízes, sublinha que “não se trata de qualquer discriminação contra os irmãos de Cabo Verde, mas sim, o Tribunal Constitucional apenas está escrupulosamente a aferir do cumprimento das normas aprovadas pelo legislador”.
No entanto, o MCI-PS garante que a candidatura de Domingos Monteiro “cumpre todos os requisitos legais” exigidos pela Constituição, e alega que a mãe do candidato chegou a São Tomé e Príncipe em 1949, onde sempre viveu, “mesmo depois da independência”, e, “como todos os cidadãos, eram de origem portuguesa e depois da independência passaram a ser são-tomense por imperativo da Constituição de 1975”.
“O MCI-PS afirma de forma clara e inequívoca que, ao recusar esta candidatura, o Tribunal Constitucional não só fez uma afronta à pessoa de Nino Monteiro, mas, também, e sobretudo, a todos os descendentes que têm dado o seu melhor para o desenvolvimento do nosso país”, referiu o porta-voz.
Miguel Gomes, mandatário do candidato, sublinhou que a Constituição não se refere à origem dos pais do candidato como critério para aceitação da candidatura e eleição do Presidente da República, referindo apenas que um dos progenitores deve ter a nacionalidade são-tomense, o que garantiu ser o caso de Domingos Monteiro, prometendo divulgar as provas.
“Neste sentido, o MCI-PS afirma categoricamente que este Tribunal Constitucional não inspira confiança e demonstra claramente que é parcial e incapaz, estando ao serviço dos seus interesses pessoais ou de grupos e não ao serviço do país. Fica claro que este Tribunal tem um dono e que se sujeita à decisão deste dono”, declarou José Rio.
Segundo um edital do Tribunal Constitucional, datado de segunda-feira, foram admitidas as candidaturas do ex-primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, do líder parlamentar da ADI, Nito D’Abreu, do atual Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, e dos juristas Miques João Bonfim e Eugénio Tiny.
Pelo menos 142.298 eleitores estão inscritos para as eleições presidenciais de 19 de julho em São Tomé e Príncipe, um crescimento de quase 19 mil novos inscritos face a 2022, segundo dados provisórios divulgados pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN).
