O projeto Pró PALOP – TL iniciou a terceira fase da sua execução em São Tomé e Príncipe com um seminário de planeamento das atividades a serem promovidas no período 2024-2026, visando o reforço das instituições de controlo, a transparência e a boa governação no arquipélago.
O Pro PALOP-TL ISC é um projeto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste.
É um projeto inteiramente financiado pela União Europeia e administrado em São Tomé e Príncipe pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“O programa deu um importante contributo nos últimos anos, por exemplo, reforço das capacidades, desenvolvimento de sistemas e, particularmente no controlo da gestão das finanças públicas nos PALOP”, sublinhou a representante do PNUD, Lovita Ramguttee.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Lúcio Magalhães, defendeu a aposto do Governo são-tomense em afirmar-se num “Estado capaz de fazer uma boa governação económica”, e “que planeia, que investe no desenvolvimento do capital humano, nas reformas necessárias, no investimento Público, na mobilização de parcerias Público privadas e que assegura o reforço da transparência, da prevenção ou combate à corrupção e a consolidação das instituições democráticas”.
O vice-presidente da Assembleia Nacional sublinhou que face as “necessidades limitadas e cada vez mais prioritárias, torna-se imperioso a diversificação das fontes de financiamento e o aumento da capacidade de gestão de receitas internas”.
Abnildo Oliveira defendeu que “a avaliação da qualidade das despesas e o uso racional e transparente dos recursos podem contribuir para melhor satisfação dos interesses do Estado”, por isso “a Assembleia Nacional deve exercer o seu poder fiscalizador em todas as fases do ciclo orçamental, de modo a garantir maior controlo interno com vista a promover o elevado nível de rigor nas contas públicas”.
“Quanto ao Tribunal de Contas, uma vez dotado de competências que lhe permite exercer um controlo prévio, concomitante e sucessivo sobre a atualização financeira do Estado deve efetivar a responsabilização financeira nos casos que a configura”, sublinhou Abnildo Oliveira.
O conselheiro do projeto Pró PALOP – TL assegurou a continuidade das ações do projeto na fase três que terá algumas inovações.
“Desde as questões ligadas a transparência orçamental, a mobilização doméstica de recursos, que é um tema novo que nós vamos iniciar e que estamos esperançados que vai dar muitos bons resultados, as questões ligadas ao controlo externo e ao controlo parlamentar, a monitoria social do orçamento, que é o papel que a sociedade civil, também têm dentro daquilo que é o ciclo orçamental e as questões também de equidade de género”, apontou Arsénio Paulo.
A sociedade civil quer mais inclusão no processo de elaboração do orçamento geral do Estado, bem como no acompanhando da sua execução.
“Infelizmente, nos índices do orçamento aberto (OBI) São Tomé e Príncipe tem tido nota negativa. No valor de 0 a 100 nós mantemos ainda em 46, não chegámos ao mínimo, que é 50. A participação do cidadão a nível orçamental está fraco”, apontou o representante da sociedade civil, Deodato Capela.
“Nós fizemos recomendação ao Governo que abra mais e essa participação da organização na sociedade civil, que é exigido pelos parceiros, também pelos instrumentos da Transparência Internacional”, acrescentou.
