O MLSTP, oposição são-tomense, pediu um debate no parlamento sobre o setor das infraestruturas para exigir do Governo explicações sobre o aumento das taxas aeroportuárias e vários contratos nas áreas de energia, aeroporto e porto que considera terem sido assinados “em clara violação das leis”.
“Nós não podemos continuar calados quando continua-se com uma situação de contratos em clara violação das leis da República, e mesmo quando a oposição fala chegou-se a dizer que há pessoas que estão a [fazer] birras. Nós não estamos a fazer birras, nós estamos preocupados com a situação do país e com a gestão que estão a fazer desse país”, disse o líder parlamentar do maior partido da oposição.
Em declarações à imprensa, na sexta-feira, Raúl Cardoso disse que o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) quer mais pormenores sobre o contrato assinado entre o Governo e empresas turcas para a concessão do aeroporto por 49 anos, bem como sobre a concessão da central térmica de produção de energia situada na capital do país, ambas ainda sem visto do Tribunal de Contas.
Segundo o líder parlamentar, o MLSTP vai aproveitar para esclarecer a polémica sobre o aumento das taxas aeroportuárias para 220 euros a partir de 01 de dezembro, bem como o contrato de concessão do Porto de São Tomé, “que está em banho maria”.
Sobre o aumento das taxas aeroportuárias, Raúl Cardoso disse que o MLSTP esperava que o Governo recuaria, após pedidos feitos pela oposição e pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, que disse publicamente descordar com a medida, adotada por resolução, após não ter promulgado um decreto do Governo para o efeito.
“Parece que o Governo não vai recuar, e porque não vai recuar, então o ministro [das Infraestruturas] que venha à Assembleia Nacional explicar-nos com todo o detalhe os contornos do contrato do aeroporto […] e outros contratos que estão pendentes, contratos que já estão em execução sem o visto do Tribunal de Contas”, afirmou.
Até que o debate aconteça, Raul Cardoso mostrou-se expectante quanto à decisão a ser adotada pelo Presidente da República, uma vez que o primeiro-ministro assegurou que não vai recuar da decisão de aumento das taxas aeroportuárias.
“Parece que há eventualmente da parte do Presidente alguma ameaça, mas nós queremos saber o que é que o Presidente vai fazer, porque há um problema nessa questão toda, que é um problema da deslealdade institucional (…), para além da própria violação da lei que esse contrato e essas taxas suportam, é também uma questão da deslealdade institucional por parte do Governo em relação à sua excelência o Presidente da República”, disse Raúl Cardoso.
O Governo são-tomense aprovou uma resolução, que entrará em vigor a partir de domingo, 01 de dezembro, fixando num total de 220 euros as taxas aeroportuárias pagas por passageiro em voos internacionais de ida e volta, e em 32 euros por passageiro para as ligações entre as ilhas de São Tomé e do Príncipe.
Na semana passada, o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, disse que não promulgou o decreto através do qual o Governo pretendia introduzir o aumento porque considerou “que as taxas e os valores aí expressos eram elevados e que prejudicariam de alguma maneira a vida das pessoas”.
Carlos Vila Nova disse que estranhou que o executivo tenha optado por avançar com a medida através de uma resolução e instou-o a reapreciar a decisão “e encontrar medidas alternativas” para não encarecer “ainda mais a vida dos cidadãos, nem tão pouco criar constrangimentos ao desenvolvimento do turismo”.
O Movimento Basta, com dois assentos no parlamento são-tomense, pediu ao Tribunal a suspensão e anulação da resolução que considerou “completamente ilegal em todos os sentidos”, e três juristas são-tomenses apresentaram uma denúncia ao Ministério Público contra o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, que acusam de prevaricação por aprovar um aumento de taxas aeroportuárias por resolução após o veto do Presidente da República a um decreto.
